Imparcialidade Do Juiz

Kaline, Raquel Maria, Welenadja de Sá, Yasmin Guedes e Yorllyson Heyd A subjetividade do juiz e a segurança jurídica; Leis de ordem pública: imperativas ou proibitivas Cajazeiras - PB, 07 de maio de 2012 Grupo: Alane, Felipe Breno, Karla Kaline, Raquel Maria, Welenadja de Sá, Yasmin Guedes e Yorllyson Heyd TEMA: A SUBJETIVIDADE DO JUIZ E A SEGURANÇA JURÍDICA; LEIS DE ORDEM PÚBLICA: IMPERATIVAS OU PROIBITIVAS Trabalho…

pode evitar abusos, maledicências e suspeitas, mas também tem a função educativa, pela divulgação de ideias, incentivo ao interesse pela justiça e a elevação da confiança das pessoas no Poder Judiciário. Assim, à vista dos amplos poderes que detém o juiz, a publicidade é uma contrapartida, que dá segurança e garantia contra a falibilidade humana e as arbitrariedades dos julgadores. No Brasil, por regra, o processo é público. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos…

Brasil por mais de três séculos: previsão de um processo de conhecimento anterior à execução. Proclamação da Independência: promulgado o Código de Processo Criminal em 1832, com algumas disposições sobre a Justiça Civil. Princípios da imediatidade do Juiz com as provas, publicidade dos atos, simplificação das cartas de sentença, etc. Ordenações Filipinas vigentes até 1891: Constituição da República: competência para os Estados legislarem sobre processo 1939 foi promulgado o 1º código…

JUIZ E SEUS AUXILIARES - QUESTÕES 01. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando: a) for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. b) for parente afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral até o 3º grau. c) alguma das partes for sua credora ou devedora ou de seu cônjuge. d) for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes. e) aconselhar alguma das partes acerca do

da presunção da inocência, do direito de duplo grau de jurisdição no processo penal, do direito à publicidade de atos processuais, do direito à duração razoável do processo legal, d direito ao julgador administrativo e ao acusador e juiz natural, do direito a juiz e tribunal independentes e imparciais, do direito de ser comunicado previamente dos atos do juízo, entre outros. Resumindo o que dispõe esse princípio, o devido processo legal nada mais é do que a possibilidade efetiva de a parte ter

INQUISITÓRIO E ACUSATÓRIO. Os sistemas penais podem ser acusatórios ou inquisitórios. A característica principal que os distingue diz respeito à cumulação ou separação das atividades de acusar e julgar. Com efeito, enquanto no sistema inquisitório o juiz acumula tais funções, acusando e julgando, além de tornar-se responsável pela gestão da prova, no sistema acusatório tais funções estão bem delineadas, de modo que a acusação e o julgamento são atribuídos a órgãos distintos.…

O PROCESSO JUSTO: O JUIZ E SEUS PODERES INSTRUTÓRIOS NA BUSCA DA VERDADE REAL SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prova e sua importância no processo civil. 3. Uma releitura da teoria da prova e dos poderes instrutórios do juiz: necessidade de adequação à evolução do processo. 4. A crescente valorização do princípio da verdade real. 5. A função do juiz no comando do processo: os poderes instrutórios. 6. Resistência ainda presente no

relativos ao procedimento. Princípios informativos relativos ao processo: Estes princípios se consagram no conjunto das normas do direito processual. Eles inspiram o processo moderno e proporcionam às partes a plena defesa de seus interesses. Ao Juiz, são instrumentos para a busca da verdade real. Ex.s: Princípio do devido processo legal; inquisitivo e dispositivo; do contraditório; da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição; da boa-fé e da lealdade processual; da…

alterar o equilíbrio entre elas. PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE ← O princípio da imparcialidade está expressamente previsto no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei nº 9.307/96. ← Esse princípio determina que o terceiro – no caso, o árbitro – deve proceder com imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição. ← ...ausência de favoritismo ou preconceito com relação a palavras, ações ou aparências. ← O princípio da imparcialidade está expressamente previsto…

dos mais eminentes advogados e juristas italianos e o principal inspirador do Código de Processo Civil italiano. Ao discorrer a obra o autor nos convida a refletir o processo penal em todas as suas fases, inicia analisando criticamente a função do Juiz, do Ministério Público e do Advogado, revelando como que os grandes júris estão sendo tratados pela mídia, enfatiza que nenhum homem é totalmente bom ou mal, mencionando as testemunhas, e, principalmente enfoca a condição da verdadeira…