Imparcialidade Do Juiz

por um juiz imparcial. A imparcialidade é a nota característica da jurisdição. Para conservar o fair trial deve-se obedecer a alguns princípios como a inércia (o judiciário não agirá senão provocado); o juiz natural (é um desdobramento do princípio da imparcialidade, um mecanismo de segurança para não permitir a escolha arbitrária do juiz ou juízo que vai julgar a causa; este principio impede um retrocesso das regras de competência.); A maior prova de que se deve haver…

CONTRA A HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PENAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO OFENDIDO E DO PARQUET . SUSPEIÇÃO. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DENEGRINDO A IMAGEM PÚBLICA DE JUIZ FEDERAL. DECLARAÇÃO DE COLEGA CONFIRMANDO A INTENÇÃO DE PUNIR O RÉU. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE. NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO. PRESCRIÇÃO. DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO. ART. 389 DO CPP. INEXISTÊNCIA DO ATO PROCESSUAL À NOITE OU EM DIA FERIADO, QUANDO NÃO HÁ EXPEDIENTE…

• Influência indireta • Melhoria do aparelhamento processual PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ O juiz se coloca entre as partes e acima delas; -Pressuposto de validade da relação processual -Capacidade subjetiva do juiz / suspeita de imparcialidade; (art. 95 CF/88 e art. 5º, XXXVII) -Visa garantir decisões justas; -Interesse pessoal do magistrado; -Nulidade. - Juiz – órgão “neutro” – solução -Art. 134 e 135 CPC -Juiz natural -Investidura (Art. 5º., LIII) -Tribunais ad hoc -…

O PAPEL DO JUIZ NA SOCIEDADE ATUAL E A IMPORTÂNCIA POLÍTICO-SOCIAL DO MAGISTRADO Acerca do Direito e das Leis Processuais, da Ação, das Partes e Pressupostos Processuais e do Litisconsórcio, porém, é indispensável o estudo, dentre estes, da Jurisdição e da Competência. Jurisdição é o poder, detido pelo Estado, de aplicar o Direito em todos os outros componentes de estudo. E a competência é a designação para que alguém exerça esse poder. O juiz é a materialização da jurisdição e a…

VIII, da LOMAN. O artigo supracitado explicita os deveres do juiz em oito incisos, merecendo destaque o inciso I, que diz ser dever do magistrado “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício.”; ou seja, o magistrado deve cumprir aquilo que diz a lei de forma independente, sendo a independência um dos princípios norteadores da profissão. José Renato Naline diz que não é juiz aquele que o não for com independência.…

garantias funcionais, ou de órgãos, que garantem a independência e a imparcialidade. GARANTIAS FUNCIONAIS (ART. 95) Corresponde a garantia dos juízes, as quais são: 1) Vitaliciedade: significa que os juízes só perdem o cargo se ocorrer sentença judicial transitada em julgado. Obs: essa vitaliciedade é apenas no 1º grau, de modo que ela só será adquirida após dois anos do exercício do cargo. 2) Inamovibilidade: O juiz tem o direito de permanecer no cargo o qual foi nomeado. …

válida elementos subjetivos e objetivos. Os elementos subjetivos remetem ao juiz (investidura, competência e imparcialidade) e às partes (capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória). Já os elementos objetivos podem ser extrínsecos (inexistência de fatos impeditivos) e intrínsecos (regularidade procedimental). 7) Qual a consequência para o processo da inobservância do juiz natural? O juiz natural é somente aquele integrado no Poder Judiciário, com todas…

O juiz e a ética Vamos começar falando sobre o que significa a ética? De acordo com Arthur Meucci: A palavra ética tem origem no termo grego ethos, que significava “bom costume”, “costume superior”, ou “portador de caráter”. Impulsionado pelo crescimento da filosofia fora da antiga Grécia o conceito de ethos se proliferou pelas diversas civilizações que mantiveram contato com sua cultura. A contribuição mais relevante se deu com os filósofos latinos. Em Roma o termo grego foi…

Jurisdição. (TGP) São características da jurisdição a substitutividade, a Definitividade, a imparcialidade, o monopólio do Estado, a inércia e a presença da LIDE. Substitutividade: é quando o juiz substitui a vontade dos conflitantes por sua vontade. Monopólio do estado: o estado criou a jurisdição para que as normas contidas no ordenamento jurídico efetivamente conduzam a finalidade para que fosse criada. Inércia: O juiz não irá iniciar a LIDE. Ele deve ser provocado para que assim,…

Professor: Gabriel Borges 00000000000 - DEMO Direito Processual Civil TRF 3ª Região Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges Aula 00 DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TRF 3ª Região - ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA E OFICIAL DE JUSTIÇA AULA 00: Do Juiz Apresentação do curso Edital do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na praça. Esta é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam ingressar no setor público. Podemos dizer que estudar para o TRF é uma excelente…