trabalho deontologia

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA- NEAD
Curso de Direito

TRABALHO DE DEONTOLOGIA JURÍDICA

Raysa Carvalho Raulino
Matrícula: 0920485/7

Fortaleza – CE
15 de Maio de 2013

Os magistrados são regidos pela Lei Complementar Federal 35, de 14/03/1979, a
LOMAN, Lei Orgânica da Magistratura Nacional e pelo Código de Ética da Magistratura
Nacional, os quais ditam seus direitos, seus deveres e os princípios norteadores dessa tão importante profissão.
Conforme Valentim Alves, os magistrados são pessoas investidas pela sociedade de poderes para governar os distribuir justiça; ou seja, são aqueles que julgam as demandas jurisdicionais, dando ou não provimento as mesmas, devendo manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, conforme artigo 35, VIII, da LOMAN.
O artigo supracitado explicita os deveres do juiz em oito incisos, merecendo destaque o inciso I, que diz ser dever do magistrado “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício.”; ou seja, o magistrado deve cumprir aquilo que diz a lei de forma independente, sendo a independência um dos princípios norteadores da profissão. José Renato Naline diz que não é juiz aquele que o não for com independência. Desvinculado de qualquer interesse, corajoso para inovar, pois independência também significa inovar quando necessário, sempre em busca de concretizar a produção do justo. O princípio da independência também está previsto nos arts 4º,5º,6º e 7º do Código de
Ética da magistratura, o art. 4º fala ser proibido indevidas influências externas e estranhas à justa convicção que o magistrado deve formar para solução dos casos que lhe sejam submetidos, devendo este denunciar qualquer interferência, que vise limitar sua independência, conforme art. 6º.
Outro princípio norteador da conduta dos magistrados é o princípio da imparcialidade, ou seja, conforme art. 8º e 9º do