Impactos Da Lei 123 Nas Licitações

Licitações e Contratos Administrativos – Aula. 10.04.2013 – Professora Luciani Coimbra E-mail: licitacaoecontratosufms@gmail.com Senha: luciani.coimbra lucianicoimbra@hotmail.com Plano de Ensino Programa: 01. Administração pública; 02. Licitação; 03. Pregão; 04. Sistema de Registro de Preços; 06. Regime Diferenciado de Contratação; 07. Padronização; 08. Contratação direta; 09. Contratos Administrativos; 10. Gestão de contratos. Bibliografia básica: FERNANDES, JORGE ULISSES…

11/08/14 LICITAÇÃO I. NORMAS GERAIS 1. Natureza jurídica A licitação é o procedimento administrativo sempre regido e vinculado à lei, aquilo que não está em lei não pode ser aplicado e nem influenciar uma licitação. ** Licitação não é processo administrativo, pois não há interesses em conflito e também não é ato administrativo, pois não representa uma intenção de agir da administração. 2. Competência legislativa: CF: União – exclusiva - Edição de normas gerais A União tem…

deve ser necessariamente utilizado para distribuir renda, mas é preciso compreender que qualquer sistema tributário moderno influencia as decisões de agentes econômicos e impõe distorções, e desta forma facilita à alocação de recursos, o que possuí impactos inegáveis sobre a distribuição de renda da economia. Ressalta-se, porém que a baixa participação da tributação sobre a renda exprime uma preferência da União por tributos de mais fácil arrecadação, como os que utilizam o…

de PPP, são: Providenciar capital adicional; Fornecer capacidades alternativas de gestão e implementação; Acrescentar valor ao consumidor e ao público em geral; Melhorar a identificação das necessidades e a otimização dos recursos; Segundo a Lei 11.079/2004, as parcerias público-privadas são aplicáveis a modalidades de contratos de concessão de serviços públicos que não tenham autossustentação, seja porque o fluxo de caixa é insuficiente e deve ser complementado por recursos de um…

LEGAL • Lei Federal 8.666/93 EMBASAMENTO LEGAL • Lei Federal 8.666/93 • Lei Estadual 15.608/2007 ( 16/08/2007) –Lei Estadual 15.340/06 ( 22/12/2006) EMBASAMENTO LEGAL • Lei Federal 8.666/93 • Lei Estadual 15.608/2007 ( 16/08/2007) –Lei Estadual 15.340/06 ( 22/12/2006) • Lei Federal 10.520/2002 – (PREGÃO) EMBASAMENTO LEGAL • Lei Federal 8.666/93 • Lei Estadual 15.608/2007 ( 16/08/2007) –Lei Estadual 15.340/06 ( 22/12/2006) • Lei Federal 10.520/2002 -…

na realização de licitações públicas. Em sua execução realizou-se Pesquisa Exploratória, utilizando-se como fonte primária, entrevista junto a servidores das IEES-PR, que atuam na área. O principal problema encontrado foi a dificuldade que a Administração enfrenta, ao tentar encontrar em seus quadros servidores que aceitem o desafio de tomar frente na realização de trabalhos licitatórios, tendo sido relatados ainda: a) o despreparo das pessoas que participam das licitações; b)…

licitatório acrescentados pela Lei de Responsabilidade Fiscal ................................................. 55 Figura 04: Modalidades licitatórias e seus limites ..................................................... 64 Figura 05: Mercado tradicional .................................................................................. 71 Figura 06: Como consumidores tomam decisões para bens e serviços ................... 72 Figura 07: Potencial para redução do Impacto Ambiental…

[pic] [pic] LICITAÇÕES PÚBLICAS (MÓDULO AVANÇADO) Material elaborado pelos instrutores: Ana Tereza Ventura Coelho Eduardo José de Alencar George Pierre de Lima Souza José Vieira de Santana Kátia Gercina Alves da Silva (com adaptações em face da Lei nº 12.349/2010) SUMÁRIO Parte I- Introdução 1 1 – Gestão e licitação pública 1 2 – Princípios que regem as licitações 4 Parte II fase interna da licitação 8 1 – Fases da

Lei estadual nº 16.920/10 – Lei de licitações do Estado de Goiás (DOE de 10/02/10) – primeiras impressões Evandro Arantes Faria Gestor Jurídico Data: 06/05/2010 Estado de Goiás – Secretaria da Fazenda - Superintendência de Controle Interno - Assessoria Jurídica Lei estadual nº 16.920/10 INTRODUÇÃO - A Lei estadual nº 16.920, de 8 de fevereiro de 2010, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 10/02/10, e dispõe sobre licitações, contratos, convênios, outros ajustes e atos…

relações de trabalho. Além disso, é necessário um modelo muito avançado para avaliar a relação causa-efeito das ações realizadas e seus respectivos resultados. Mesmo assim é de reconhecida relevância se trabalhar com o tema. Diversos estudos ilustram os impactos negativos do mercado informal para a economia e para a sociedade. O Diagnóstico da Informalidade elaborado pela McKinsey em 2004 chama a atenção para disparidade de produtividade entre os setores formais e informais, estimada em…