Imagens Privadas

OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS À INTIMIDADE E À PRÓPRIA IMAGEM Por óbvio que a questão passa, inicialmente, pelo contorno constitucional atribuído à imagem e à intimidade da pessoa humana, in casu, o trabalhador em suas diversas acepções existentes dentro do ordenamento jurídico pátrio: empregado, contratado temporário, servidor, enfim, qualquer um que preste serviços nas dependências físicas de uma empresa, independente da natureza dessa prestação. Isso, porque antes mesmo de se tratarem de

ganharam maior destaque com a Constituição Federal de 1988. Sendo encontrados no art. 5 da Constituição, ele tem por objetivo assegurar nossos direitos mais básicos, como: a vida, a liberdade, a inviolabilidade de nossa intimidade, vida privada, honra e imagem. Os Direitos da Personalidade são muito importantes pois independente de estarem assegurados na Lei Maior, eles são direitos inerentes à pessoa, originários do ser humano acompanhando-o desde seu nascimento até mesmo após sua morte.

DESENVOLVIMENTO 2.1) Conceito Direito à intimidade e vida privada: No dizer de Sonia Aguiar se observa que a dificuldade encontrada pelos autores em estabelecer definições a respeito da intimidade e vida privada encontra-se no fato de que os valores existentes na sociedade se modificam no tempo e no espaço, por tal razão, o conteúdo do direito à vida privada e à intimidade igualmente sofrem oscilações. Direito à honra e à imagem: Na visão de Adriano De Cupis a honra é “a dignidade…

FIZERAM COMENTÁRIOS NA REDE SOCIAL “FACEBOOK” SEM SE CERTIFICAREM DA VERACIDADE DOS FATOS - ATUAÇÃO DAS REQUERIDAS QUE EVIDENTEMENTE DENEGRIU A IMAGEM DO AUTOR, CAUSANDO-LHE DANOS MORAIS QUE PASSIVEIS DE INDENIZAÇÃO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO DAS REQUERIDAS (ART. 5, IX, CF) QUE DEVE OBSERVAR O DIREITO DO AUTOR DE INDENIZAÇÃO QUANDO VIOLADA A SUA À HONRA E IMAGEM, DIREITO ESTE TAMBÉM CONSTITUCIONALMENTE DISPOSTO (ART. 5, V, X, CF) - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE DEVE SER…

um empresário americano da Internet, mais conhecido pelo público como co-fundador, em 2001, do projeto livre Wikipédia. Atualmente, ele é membro do conselho de administradores da Fundação Wikimedia e é um dos fundadores da Wikia, uma propriedade privada de serviço livre de hospedagem de sites criado em 2004. Juntamente com Larry Sanger, Wales ajudou a popularizar a tendência do desenvolvimento da web que visa facilitar a criatividade, a educação e o conhecimento humano de acesso livre, por meio

direito à intimidade e à vida do empregado é o mais importante, porque é a base de toda a pesquisa realizada. A Constituição Federal de 1988 prescreve em seu artigo 5o, X, de forma explícita, que são invioláveis: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação destes direitos. Assim, estes direitos, como integrantes do sistema de direitos fundamentais, passam a ter garantia de…

O comportamento de Mecenas tornou-se um modelo e vários governos valeram-se de artistas e intelectuais para melhorar a própria imagem. O termo mecenas, nos países de línguas neolatinas, indica uma pessoa dotada de poder ou dinheiro que fomenta concretamente a produção de certos literatos e artistas. Num sentido mais amplo, fala-se de mecenato para designar o incentivo financeiro de actividades culturais, como exposições de arte, feiras de livros, peças de teatro, produções…

Conceito de imagem A palavra imagem que se originou do termo latim imago em bom português segundo o dicionário Soares Amora significa “Figura que representa uma pessoa ou um objeto por meio de desenho, pintura, escultura e etc”. É interessante deixar registrado, que o conceito de imagem pode ser dado de duas formas; sendo o de imagem retrato e imagem atributo. Para uma melhor compreensão do assunto vamos analisar a imagem em seu duplo aspecto, tanto do ponto da imagem retrato, quanto…

da vida privada. Consiste ainda na faculdade que tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhe o acesso a informações sobre a privacidade de cada um, e também impedir que sejam divulgadas informações sobre esta área da manifestação existencial do ser humano. Com efeito, o conceito de privacidade se aproxima bastante ao dado para intimidade. René Ariel Dotii assevera que a Intimidade está inserida na Vida Privada…

quais sejam, o direito à imagem e o direito de liberdade de imprensa, bem como, debater sobre pessoas que detém imagem pública, como artistas em geral, políticos, dentre outros. Assim esboçaremos conceitos técnicos acerca dos institutos trabalhos, bem como, delimitaremos o alcance de cada direito constitucional sobre o outro, tentando fazer um paralelo entre suas perspectivas e entender até onde um direito poderá sobrevaler outro. Palavras-Chave: direitos personalíssimos; imagem;…