Imagens Privadas

Tainara Figueiredo William Moura CÓDIGO CIVIL - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O USO DA IMAGEM E A VIDA PÚBLICA E PRIVADA Salvador 2011 Tainara Figueiredo William Moura CÓDIGO CIVIL - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O USO DA IMAGEM E A VIDA PÚBLICA E PRIVADA Trabalho apresentado como parte da avaliação do 2°…

direito, advogada especializada em Direito Público e Direito Privado. 1 DIREITO DE IMAGEM A imagem é um dos atributos da pessoa humana que integra o rol exemplificativo dos direitos personalíssimos e que tem demonstrado a importância de sua proteção de acordo com o princípio Constitucional da dignidade humana. 1.1 Noções Gerais A preocupação com a imagem não é algo recente, visto que, nos tempos antigos, a imagem era captada por meio de retratos pintados, desenhados ou esculturas, em…

ENSAIO SOBRE “A DIMENSÃO CÔMICA DA VIDA PRIVADA NA REPÚBLICA”, DE ELIAS THOMÉ SALIBA CURITIBA 2012 IZABELLA FERREIRA PINTO DE CARVALHO ENSAIO SOBRE “A DIMENSÃO CÔMICA DA VIDA PRIVADA NA REPÚBLICA”, DE ELIAS THOMÉ SALIBA CURITIBA 2012 1 iNTRODUÇÃO No texto “A Dimensão Cômica da Vida Privada na República”, tendo seu terceiro volume publicado em 1998, pela editora

podem desse modo ser reconduzidos de sua sede civil, com fundamento no artigo 11 e seguintes do Código Civil, para as normas mais gerais do artigo 5º, X, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. No dizer de Daniel Sarmento, “a personalidade mais do que um direito é um valor – o mais importante do ordenamento,…

2. Segundo Celso Ribeiro Bastos, o inciso X, do artigo 5º da Constituição Federal "oferece guarida ao direito à reserva da intimidade assim como ao da vida privada. Consiste ainda na faculdade que tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhe o acesso a informações sobre a privacidade de cada um, e também impedir que sejam divulgadas informações sobre esta área da manifestação existencial do ser humano". O direito à…

âmbito, a exteriorização da pessoa perante a sociedade. Direito à honra; a CF prevê em seu art.5°, inciso X, a inviolabilidade da honra, da intimidade, da vida privada e da imagem das pessoas, sendo garantida a reparação por qualquer dano, seja ele de ordem moral ou material. Direito a imagem; o poder instantaneo de comunicação da imagem caracteriza de forma inequivoca esse instante na história da civilização, em que o tempo avança sobre as distâncias espaciais, suprindo-as em compasso…

O Direito à Imagem Em meio a diversos debates sobre censurar ou não censurar jornalistas, humoristas e tantos outros profissionais da mídia, entendemos por bem traçarmos alguns apontamentos sobre este tema, pautada na visão de alguns doutrinadores. O direito à imagem está previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, in verbis: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral…

visa analisar e definir o direito à intimidade, diferenciando-o do direito à privacidade. Este direito foi inserido no sistema jurídico brasileiro através do artigo 5º. Inc. X da Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas...”. Em relação à intimidade, esta sim deve ser preservada, a necessidade das pessoas de manterem afastados do público aquilo que lhe é mais íntimo. Desse modo, em defesa e proteção dos aspectos pessoais da vida…

outros campos como laboratórios de pesquisa, em escolas ou empresas privadas, na área médica, assim como nas linhas de produção de fábricas. 2 - O que são frames por segundo FPS indica a quantidade de quadros que serão transmitidos a cada segundo (30 quadros representa tempo real, dificilmente atingido na prática). Então em um sistema de 120 FPS para 16 canais, teremos 7,5 FPS por canal, o que nos dará a impressão de a imagem estar robotizada ou então picada, com perda de…

de natureza política, ideológica e artística.”. Por outro lado existe outro direito fundamental também previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988 que é o direito a inviolabilidade da vida privada, naquele mesmo artigo 5º no inciso X ”são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Desta forma temos um grande conflito de direitos fundamentais, onde de um lado…