Imagens Privadas

desenvolvimento da internet. Evidencia – se, portanto o desafio do direito, frente a estes avanços, onde o mesmo tem papel fundamental de proteger a vida do cidadão. PALAVRAS – CHAVE: Direitos da personalidade. Direito á privacidade. Vida privada. Internet. Intimidade. Imagem. INTRODUÇÃO. O presente artigo tem como objetivo apresentar uma espécie dos direitos da personalidade: direito à privacidade dando ênfase maior a questão da privacidade em tempos de internet. Será abordado o…

Todos deverão ser interpretados de acordo com ela, permitindo o reconhecimento de outros direitos da personalidade não tipificados expressamente em lei. É direito da personalidade tudo aquilo que é necessário para se ter uma vida digna nas relações privadas. Assim, ela modela o direito previsto e dirige a interpretação dos que não são previstos. Surge, assim, a relevância do estudo do que é dignidade. Ela é amorfa, (conteúdo jurídico do princípio da igualdade) não comportando…

exposição da imagem alheia, o suscita inúmeros conflitos entre os meios de comunicação e os indivíduos retratados. É comum o uso indiscriminado de fotografias e outras formas de captação de imagem como os vídeos, as quais são publicadas e divulgadas nos diversos meios de comunicação, muitas vezes sem a autorização, outras sem o conhecimento das pessoas retratadas nelas. Desse modo o presente trabalho abordará um tema bastante atual e relevante na sociedade, qual seja o direito a…

Central de Segurança PS…………………………. ………………………….……………………….Posto de Segurança CNPD………………………………………………. Comissão Nacional De Protecção de Dados FSS……………………………………………………………..…. Forças e Serviços de Segurança SP…………………………………………………..……………………...…… Segurança Privada CC………………………………………….……………………………...….. Centro de Controlo Ilustração I – Leaflet do Seminário para o acompanhamento da instalação de videovigilância em Coimbra 9 Ilustração II - Objetivos da Operação de colocação de…

Lei de efeito concreto: vai atingir determinada situação, é precisa naquilo que regula. Diferente da lei concreta, que é auto aplicável, a lei em tese ou abstrata precisa ser regulamentada para ter aplicação. Mesmo que esteja em uma instituição privada, exercendo função administrativa. Ex: Funcionário da FURB. Não se pode impetrar MS, contra prefeitura, INSS, secretaria... Só pode ser impetrado contra PF que exerce atividade PJ. Defesa do MS- informações e não contestação. Direito de Liberdade.

da Costa RESENHA: Casa e lar: a essência da arquitetura Brasília/DF Março de 2012 Cabanas, domus,castelos,villas, palazzos são denominações históricas do espaço unifamiliar. Entretanto a palavra casa sintetiza toda a noção de habitação privada independente das classes sociais. Primitivamente,o conceito casa surge durante o Império Romano como sinônimo de cabana, tugúrio, choupana, de característica rural, como antagonismo ao termo domus que indicava a habitação urbana. Domus…

tudo aquilo que disser respeito à natureza do ser humano, como por exemplo, a vida, a liberdade (v. g. de pensamento, social, filosófica, religiosa, política, sexual, de expressão), proteção de dados pessoais,integridade física e moral, honra, imagem, vida privada, privacidade, intimidade, intangibilidade da família, auto-estima, igualdade, segurança. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 7. ed. atual. até 07.07.03.

A PROTEÇÃO A VIDA PRIVADA E A INTIMIDADE DAS PESSOAS: Léo Batista1 RESUMO: Este trabalho vai trata sobre a proteção da vida privada e a intimidade da pessoa, ele começa falando sobre a ‘Constituição Federal de 1988’, que traz no Art. 5°, inciso X, o texto sobre a violação da vida privada e da intimidade da pessoa humana e suas punições, depois vai tratar sobre o ‘Código Civil de 2002’ (CC02), que aborda nos seus Art.(11 ao 21) a proteção dos direitos da personalidade. Mas trata…

O jardim e a praça, de Nelson Saldanha O jardim e a praça, de Nelson Saldanha, é um ensaio de antropologia filosófica que parte do paralelo entre a dimensão privada e a pública tal como ocorrem na vida histórica: os dois termos funcionam como duas metáforas centrais, como referências temáticas em torno das quais se desenvolve a reflexão do autor. O jardim, representando o espaço privado, e a praça, representando o público, são os símbolos que funcionam como elemento central de ligação entre

manifestar livremente seus pensamentos e ideologias, manifestando o seu interior, sem as criticas sociais. Dentre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira no art. 5º, inc. X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurada o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, a intimidade é inserida na constituição federal como principio fundamental e básico do Direito individual, trazendo ao…