Ilustríssimo Senhor Delegado Da Receita Federal Do Brasil

TRIBUTARIO E FINANCIERIO III CASO CONCRETO: 1 AMÉRICAS TRAVEL LTDA. com sede na Rua Itaperuna, 39, Centro, Rio de Janeiro, recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro exigindo-lhe diferenças do imposto de renda de discutível legalidade e fortemente contrária aos dados registrados na contabilidade da empresa. No prazo legal, foi apresentada a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de prova pericial contábil obedecendo-se a todos os

Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado da Receita federal do Brasil – Delegacia Especial Maiores Contribuintes – DEMAC-RJ – Superintendência da Receita Federal da 7ª Região Fiscal Processo Administrativo n.16682.720121/2014-93. Processo de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Transitada em Julgado n. 11520.720001/2012-63. Pedido de Habilitação em 06 de janeiro de 2012. SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA., inconformado com o parecer que considerou NÃO DECLARADA a compensação requerida

Então se o tributo é federal tenho que ter uma autorização por lei federal, se o tributo é estadual tem que ter lei estadual autorizando, e municipal é o mesmo. Pelo CTN eu só posso compensar créditos tributários que estejam definitivamente constituídos. Eles podem ser tanto créditos vincendos ou vencidos. Mas devem estar constituídos, eu só posso compensar créditos tributários pela mesma natureza e espécie. IMPOSTO COM IMPOSTO, TAXA COM TAXA, imposto federal só com imposto federal,…

verificar se a lide é de competência federal, caso contrário, de forma residual, será de competência estadual. A) Competência Federal A.1) quando for parte a União, Entidade Autárquica ou Empresa Pública Federal, nos termos do art. 109, I, CF; A.2) no caso de Mandado de Segurança, quando o ato for praticado por autoridade coatora federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais, art. 109, VIII, CF. B) Competência do Juizado Especial Federal B.1) quando a…

MODELO DE IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... Auto de Infração ou Notificação de Lançamento de __________ Processo n.º _______________ ..., brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº..., inscrito no CPF/MF n°..., residente e domiciliado na Rua..., Bairro ..., Cidade de ..., Estado de ..., por seu advogado regularmente constituído conforme procuração anexa, vem, respeitosamente à presença de…

Exa.) Vocativo: Excelentíssimo Senhor Meritíssimo Senhor (apenas para juízes) Autoridades: 1. Presidente da República (não se usa a abreviatura) 2. Vice-Presidente da República 3. Senadores da República 4. Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República 5. Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República 1 Sandra Grissolia www.matematicapratica.com 6. Ministros de Estado 7. Procurador-Geral da República 8. Consultor-Geral da República 9. Deputados Federais 10. Deputados…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO CHEFE DA 5ª. SDP DE PATO BRANCO – PARANÁ. JHONAS TRINDADE, brasileiro, solteiro, do comércio, portador do RG 9.765.567-12, CPF 555.666.777-88, com endereço na rua Mato Grosso, nº 1000, Centro, em Pato Branco/PR, por suas advogadas Diheyziane Ilse Dallagnol, OAB/ PR nº 7777, Grazielly Priscila Tietböhl, OAB/ PR nº 7787, Helen Karina Ilha, OAB/ PR nº 7797, Shauana de Rossi, OAB/ PR nº 7767, Thais Fernanda Nunes OAB/ PR nº 7757, todas com…

--- Delegado Regional Tributário. Tributa Federal: Não Aduaneiro – Delegado da Receita Federal do Brasil; Aduaneiro (portos e aeroportos ) -- Inspetor da Receita Federal do Brasil. CGSN -- Presidente do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Verbo -- IMPETRAR Modelo – LFG pág. 38 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO…

APRESENTAÇÃO Olá, futuros servidores da Polícia Federal! Sejam muito bem-vindos! É com imensa empolgação que iniciaremos o curso de Língua Portuguesa (Teoria e Questões Comentadas), destinado ao concurso de Agente da Polícia Federal. Recentemente, a realização do concurso foi autorizada. Então, é hora de estudar com afinco. Primeiramente, farei uma sucinta apresentação sobre mim: Meu nome é Fabiano Sales. Tenho formação em Letras pela UFRJ – Universidade Federal do Rio de…

Fabiano Sales. Tenho formação em Letras pela UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Iniciei minhas atividades docentes em 2004, no Rio de Janeiro, onde leciono aulas de gramática, de técnicas de redação, de compreensão e interpretação de textos e de redação de correspondências oficiais. Leciono em cursos preparatórios, auxiliando diversos candidatos para os principais certames públicos do país (Receita Federal, TCU, Polícia Federal, BACEN, BB, CEF, INSS, Tribunais Superiores,…