Adoção Homoparental

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FUNDAMENTOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA: Possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro LUIZ FELIPE MACHADO Itajaí-SC 2012 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FUNDAMENTOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA: Possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro LUIZ FELIPE MACHADO Dissertação submetida ao Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Paulo Márcio Cruz Itajaí-SC 2012 AGRADECIMENTO Agradeço a Deus, por ter me iluminado o curso da minha vida durante este programa de pós-graduação, e por ter inserido no meu…

DIREITO À SAÚDE vs. DIREITO À PATENTE Legalidade da Quebra de Patentes: O Caso dos Antiretrovirais 1 INTRODUÇÃO Os direitos de propriedade industrial, especialmente o da patente, vêm provocando questionamentos quanto a sua extensão e limites, posto que as mesmas normas são utilizadas para regulamentar o direito sobre variados produtos. O monopólio que tratava o instituto das patentes no século XIX transformou se em monopólio dos monopólios (monopólio do benefício…

RAFAEL KLEYTON MACEDO CHIQUETTI LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO UNIRONDON - CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2013 RAFAEL KLEYTON MACEDO CHIQUETTI LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO Monografia apresentada à Faculdade de Direito, UNIRONDON CENTRO UNIVERSITÁRIO, como exigência parcial para obtenção do titulo de bacharel em Direito, sob a orientação do professor ============================. UNIRONDON - CENTRO…

competent authorities of the institution on the grounds elements that contribute to truancy. It is know a little more of the academic community and, in this sense, reflect on what policies are required to remain for the specific case of working mothers and students. Keywords: Women; Mothers, Workers; Students; Social Work. 11 SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 12 INTRODUÇÃO 13 CAPÍTULO 1. SOBRE A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO 16 1.1. Da esfera do cuidado à submissão 17…

subjetivo ligado exclusivamente ao arbítrio da empresa, privando os trabalhadores da obtenção da referida promoção. TST-E-RR-51-16.2011.5.24.0007, SBDI-I, rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, red. p/ acórdão Min. Renato de Lacerda Paiva, 8.11.2012 (Informativo nº 29) Complementação de aponsentadoria CEF. Complementação de aposentadoria. CTVA. Integração. Natureza salarial. A parcela denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste de Piso de Mercado - CTVA, instituída pela Caixa…

25.000 telhas diárias” (CONSÓRCIO TECNOSOLO; CEP, 1999); e o município de Equador tem como maior potencialidade as jazidas de caulim, feldspato utilizados na indústria de cerâmicas finas. A exploração dessa atividade exige muito do solo, pois tem como combustível principal as árvores da mata, queimadas como lenha em seus fornos. Mas dela se origina uma grande diversidade de produtos: tijolos, telhas, louças de barro, artesanato de peças de cerâmica, entre outros. Alguns…

ensino e modelos de saúde se impuseram e se firmaram nas escolas de enfermagem. A historiografia brasileira no campo da Enfermagem aponta como determinante básico da constituição da enfermagem moderna, as grandes epidemias e a necessidade de trabalhadores especializados para o combate às doenças infecto-contagiosas, que estariam ameaçando o comércio do Brasil com os países importadores nas primeiras décadas do século XX. Nessa perspectiva, sua atuação visava predominantemente a…

«Regime», e II, «Regulamento». Artigo 2.º Cessação da comissão de serviço 1 — A infracção do disposto nos artigos 93.º e 103.º do Regime pode constituir causa de destituição judicial dos dirigentes responsáveis pela celebração e, ou, renovação do contrato a termo. 2 — Os serviços de inspecção, quando se verifique a existência da infracção referida no número anterior, cumprem os trâmites previstos no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31 de Julho. Artigo 3.º Âmbito…

Abandonment (A. & M.A.) Abandono, baixa (de bens), descontinuação (C. e C.G.) Abandonment clause (Ins.) Cláusula de abandono (Seg.) Abatement (A. & M.A.) Abatimento, redução (C. e C.G.) Abend (IT) Interrupção de processamento (TI) Ability to pay (Fin.) Capacidade de pagar (Fin.) Abnormal cost (A. & M.A.) Custo anormal, imprevisto (C. e C.G.) Abnormal spoilage (A. & M.A.) Desperdício anormal (C. e C.G.) Abnormal stoppages (A. & M.A.) Interrupções anormais (C. e C.G.) Abnormal…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 Discriminação com base no sexo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 Promover a igualdade de género através da integração da dimensão de género . . . . . . . . . . 22 Acção positiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23…