Iluminismo Direito Natural E Os Codigos Modernos

invasão de povos germânicos não significou a extinção do Direito Romano. Entretanto, com o declínio das instituições da Antiguidade a velha ordem jurídica romana perdeu sua posição de supremacia, cedendo espaço para o direito consuetudinário germânico. Dessa forma, o Direito Romano, durante a Idade Média teve aplicabilidade reduzida. As regiões onde possuía maior influência era a Itália e o Sul da França, entretanto era encarado como um direito consuetudinário e não oficial. Além disso,…

1. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Para o Direito Penal ser compreendido deve-se levar em conta o seu passado, da mesma maneira que para entender uma legislação é necessário o conhecimento de sua evolução histórica, desta forma as fases da história penal não se apresentam de forma isolada, mas interpretam-se continuamente. Segundo os escritos, o Direito Penal não existiu sempre, mas seu surgimento foi a partir da época da barbárie, com a primeira divisão do trabalho e a divisão da…

visão sobre a função do direito, sobre os critérios de validade, as regras de interpretação das normas jurídicas e os conteúdos que o direito deveria ter – “o que é”, “como funciona” e “como deveria ser figurado”. São consideradas como produto de determinadas épocas e culturas jurídicas. A existência das características em comum de escolas jurídicas nos permite classificá-las em dois grandes grupos: moralistas e positivistas. 1. ESCOLAS MORALISTAS DO DIREITO (DIREITO NATURAL /…

nmb Resumo: História do Direito Civil Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas1 História do Direito Civil no Brasil: Para compreendermos as tendências apontadas na contemporaneidade, precisamos pesquisar as razões históricas, ideológicas, políticas, econômicas e sociais que as impulsionaram ao longo dos tempos. - Brasil-Colônia: caracteriza-se pela aplicação das Ordenações Filipinas - Ordenações do Reino de Portugal publicadas no ano de 1603. Regeram o ordenamento

problemas, podemos citar dois grandes nomes: Sócrates e Kant. Sócrates, através da maiêutica (ato de interrogar o interlocutor até que este chegue por si mesmo á verdade), questionava as leis estabelecidas na Grécia antiga. Kant, por sua vez, buscava um código de ética universal que ele chamava de filosofia transcedental. Capítulo 2: A ética na Grécia Antiga. São três os principais pensadores gregos a serem estudados(atente para que eles não são os únicos, mas são os que merecem…

jurídico: Lições de filosofia do direito, (Norberto Bobbio; compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo; Ícone, 1995) relata toda a precursão e caminho trilhado pelo positivismo jurídico. Para maior compreensão da fundamentação do positivismo jurídico , é necessário uma introdução na concepção de direito natural e direito positivo, visando que o embasamento do assunto advém deste último. Em suma, direito natural seria…

Pedro C. L. do Nascimento, Pedro Halembeck Relatório IED – Direito Positivo: um instrumento decisório? O direito como Objeto de conhecimento: Perfil Histórico FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo de direito: técnica, decisão e dominação. 2 edição. São Paulo: Atlas, 2003 – Capítulo II Perfil Histórico do Direito como objeto de conhecimento: Do direito Primitivo ao Positivismo Jurídico O significado do direito na Antiguidade, dentre diversas outras conotações…

novos paradigmas: racionalismo, positivismo, cientificismo, individualismo e o universalismo. Iluminismos : pluralidade. Liberar a humanidade da ignorância e da irracionalidade (ROSENAU). Kant: imaturidade autoimposta, libertando-se das amarras da tradição, superstição, misticismo e de tudo aquilo que impedia de alcançar suas potencialidades. Razão, ciência, vontade de pensar – liberdade – Pensamento Moderno. O que torna a modernidade peculiar: razão como meio único para a…

em grupo trás a necessidade de regras e normas para controlar as atitudes dos indivíduos e manter a ordem e garantir a paz social. A partir dessa necessidade começam a desenvolver uma espécie de Direito, ao contrário do direito que conhecemos hoje baseado no sentimento de justiça, nos primórdios esse direito foi fundamentado na sede de vingança. O Período da Vingança compreende desde a origem humana (tempos primitivos) até o século X.VIII. Tem como principal característica as normas de…

humanidade em geral tem na lei seu maior triunfo, pois seus direitos e garantias estão expressamente definidos nos textos constitucionais dos Estados Democráticos de Direito. Porém, essa positivação dos direitos nem sempre existiu, ou, por assim dizer, há pouco tempo existe. De todos os conflitos que marcaram a luta da humanidade por melhores condições sociais, a Revolução Francesa foi o que representou um marco na mudança do Estado Moderno para o Estado Contemporâneo. O povo francês…