TORRES Ricardo Lobo A Ideia De Liberdade No Estado Patrimonial E No Estado Fiscal Red

quando se observa que retornou nos últimos anos com extraordinário vigor e intimamente afinada com o pensamento iluminista e contratualista 13 • De feito, a reflexão sobre a liberdade e a fiscalidade volta a se fazer no campo da ética14 , da filosofia do direito 15 e da economia política 16 • No Brasil a meditação filosófica sobre o tributo desapareceu também aproximadamente em meados do século passado e até hoje não retornou, prejudicada pelo cientificismo, pelo positivismo e pelo autoritarismo político, que esvaziaram ·.fi! discurso da liberdade. Uma terceira consideração é a de que a filosofia luso-brasileira sempre demonstrou a tendência para o ecletismo, muito antes mesmo do predomínio da chamada corrente eclética no século XIX. O iluminismo, o empirismo e o liberalismo denotam o traço característico do sincretismo, realçado pela permanência das raízes escolásticas. Já disse Antônio Sérgio que "o grande erro dos portugueses não foi o quebrarem a tradição, e antes·, muito ao contrário, .p só quebrarem a tradição em seus aspectos superficiais" 17 • Somos até hoje, sem qualquer dúvida, "os filhos da Contra-Reforma e deste fato derivam, em boa medida, as dificuldades que temos tido desde 12 Cf. VOGEL, Klaus. "Rechtfertigung der Steuern: eine vergessene Vorfrage". Der Staat, 1986, v. 25 (4), p. 481: "B tempo de renovar a pergunta sobre a justificativa jurídica do tributo. A Ciência do Direito, a Ciência das Finanças e a Filosofia Política do nosso século…

dos estudos romanisticos. IV-Razões justificativas da utilidade do ensino do Direito Romano nas actuais Faculdades de Direito. V -Critério e método a seguir. Matérias a versar. VI-Principal bibliografia. 1.a Parte-Fontes do «lus Romanum» I -Fontes. Conceito. Espécies. II-Costume. 111 -Lei das XII Tábuas. IV-Fontes do «lus Civile» (D. 1,1,7 pr.). V-Fontes do «lus Praetorium» (D. 1,1,7,1) VI--Ciência jurídica e as várias escolas. VII -Literatura jurídica. VIII -Principais jurisconsultos.…

29 35 36 38 54 51 59 05 08 73 76 79 80 83 84 86 90 96 99 100 108 ..:. P RECURSORES Y FUNDADORES DE LA SOCIOLOGÍA DEL DERECHO: TEORÍAS DE LA COOPERACIÓN Y DEL CONFLICTO EN E L SIGLO XIX 1 . L as doctrinas del derecho natural : . . a) Montesquieu ...... 115 10 ÍNDICE b ) Jeremías Bentham 2 . E l positivismo a) Saint-Simón b) Augusto Comte c) Carlos Comte .„. ..'. 3 . E l evolucionismo a) Federico C. de Savigny b) Henry Sumner Maine c) Herbert Spencer 4 . P recursores y fundadores…

estonteante. The lunch my grandma offered us was delicious. O almoço que minha vó nos ofereceu estava delicioso. The winter we spent in London was unforgettable. O inverno que passamos em Londres foi inesquecível. Observe que os substantivos destacados nesse último grupo estão empregados em sentido específico. 6. Títulos ou designações de cargos, apesar de levarem o artigo, como em Português, devem ser usados sem artigo quando acompanhados de nome próprio: [pic]…