Iluminismo Direito Natural E Os Codigos Modernos

DIREITO PENAL PARTE GERAL Introdução, Denominação e Conceito A vida em sociedade para sua harmonia requer a existência de regras. O conjunto dessas regras denomina-se “direito positivo”. Quando o Estado através dessas regras proíbe determinadas condutas e estabelece penas ou medidas de segurança dá-se o nome de DIREITO PENAL. A ele é reservado as condutas que afetam mais gravemente a sociedade. O Direito Penal deve intervir minimamente na sociedade (princípio da intervenção mínima)

Historia Do Direito O presente artigo pretende abordar a evolução histórica do direito penal positivo brasileiro, desde o período colonial até os dias atuais, pontuando aspectos relevantes das legislações pretéritas, e trazendo à baila questões contemporâneas que envolvem o Projeto de Lei do Senado n.º 236/2012, que nada mais é do que o projeto do Novo Código Penal brasileiro. Palavras-chave: História do Direito Penal Positivo Brasileiro. Projeto de Lei do Senado n.º 236/2012.…

plágio (crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 184, que trata dos delitos contra a propriedade intelectual). Ao constatar tais irregularidades, o professor atribuirá nota zero ao aluno infrator. Em caso de dúvida, entre em contato com o professor (Moodle, e-mail, telefone) ou compareça às tutorias presenciais. Organize-se! UNIDADE 1 SOCIOLOGIA: ORIGEM E EVOLUÇÃO  Questões obrigatórias para o dossiê 1. Sintetize as principais características das ciências naturais e das…

CULPABILIDADE I – Introdução O crime é um fato típico, antijurídico e culpável. O fato típico está caracterizado pela subsunção do ato concreto ao ordenamento jurídico penal. A antijuridicidade é caracterizada por ser determinada conduta contrária ao Direito. A culpabilidade é o juízo de reprovação que a conduta humana provoca no ambiente da coletividade, que somada às características da tipicidade e antijuridicidade caracterizam o crime. Assim, do ponto de vista jurídico o delito…

nci sco Pe re ira da Sil va Fil ho CHEFE DO DEP ART AM EN TO DE CIÊNCI AS CONTÁBEIS E AD MINI ST R ATI VAS J éfe rs on So u za de Ara újo EQUI PE DE APOIO L ian a Ca rd oso L ua na Mo n tei ro Cl eidi n alv a Olivei ra Copyright © 2007. Todos os direitos desta edição estão reservados à Universidade Federal do Piauí (UFPI). Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por…

Direitos* Pietro Costa** 1. Introdução O que significa ‘ter um direito’? Esta expressão enganosamente simples, na verdade, é um enunciado complexo, e convém explicitar algumas das suas valências. Ter um direito significa pretender legitimamente alguma coisa. É a pretensão de alguém (de um indivíduo, de um grupo) para que outros sujeitos façam ou não façam algo. Não é uma pretensão arbitrária e desmotivada: é uma pretensão que traz razões e argumentos, que se pretende ‘justa’,…

partes da mesma. Deixaram igualmente intactos o Código Civil, o Código Penal e os códigos processuais. Tampouco foram tomadas providências oficiais para demitir funcionários públicos ou afastar juízes de seus cargos. Continuaram as eleições periódicas e os votos [pg. 31] eram contados de forma aparentemente honesta. Apesar disso, o país vivia sob um regime de terror. Juízes que contrariavam os desejos do governo eram agredidos e assassinados. Ao Código Penal foram dadas interpretações…

relação família, religião e direito. Conhecido também como direito arcaico, na sociedade dos povos ágrafos, já havia um conjunto de valores e regras que determinava uma norma de conduta obrigatória. O controle social estava relacionado ao Direito, a moral e a religião, ambos misturados entre si, dando uma ideia de juricidade diferente da atual. O direito desses povos se baseavam em dois pilares: família e religião, sendo o último o principal, o substrato desse sistema. O direito era…

1. O garantismo Penal O direito penal dos ordenamentos desenvolvidos é produto predominantemente moderno. “Os princípios sobre os quais se funda seu modelo garantista clássico - a legalidade estrita, a materialidade e a lesividade dos delitos, a responsabilidade pessoal, o contraditório entre as partes, a presunção de inocência – são em grande parte, como se sabe fruto da tradição jurídica do iluminismo e do liberalismo.” (Ferrajoli, 2002, p.29) Luigi Ferrajoli,…

HISTÓRIA DO DIREITO O Egito - Civilização que nasceu às margens do Rio Nilo (O Egito é um dom do Nilo) - Húmus Fertilizante - Culto dos animais, Falcão Hórus e o Cão Anúbis - Amon-Rá é a coletividade das quatro forças do universo: matériaprima, o espírito primitivo, o espaço e o tempo - Povo de índole marcadamente religiosa - O Faraó (Rei) era um semideus na terra, considerado filho de Osíris - Estratificação Social 1- A classe sacerdotal 2- Os guerreiros 3- Os escribas 4- Os…