Ilicitude

da Culpabilidade...........................................................................9 3. IMPUTABILIDADE..................................................................................................9 3.1 Potencial Consciência da Ilicitude................................................................10 3.2 Exigibilidade de Conduta Diversa.................................................................10 3.3 Exclusão da…

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” Voltaire SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I ANTIJURICIDADE 10 1.1 DA ILICITUDE 10 1.2 CAUSAS DA EXCLUSÃO DA ILICITUDE 13 CAPÍTULO II A LEGÍTIMA DEFESA 18 2.1 HISTÓRICO 18 2.2. NATUREZA E FUNDAMENTO JURIDICO 22 2.3 CONCEITO 25 CAPÍTULO III REQUISITOS DA LEGITIMA DEFESA 27 3.1 AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE 27 3.2 DIREITO

sensu) dos elementos do juízo de reprovação, passando aqueles a pertencerem à conduta, ficando a culpabilidade, segundo a teoria em questão, com os seguintes elementos: a) imputabilidade; b) exigibilidade de conduta diversa e c) potencial consciência da ilicitude. ELEMENTOS DA CULPABILIDADE Imputabilidade É a capacidade psíquica que o agente possui para entender o que a lei determina, e agindo ele de forma diversa a lei, sofrerá uma sanção, anotada na própria lei. No sistema…

independência (por Ernest Beling) onde o tipo é completamente desvinculado da ilicitude, tendo mera função descritiva. Basta que um tipo seja praticado para que se configure a ilicitude. A fase do caráter indiciário da ilicitude (de Mayer), onde é ilícito, em principio, salvo se foi praticado como causa de ilicitude (art.23). Sendo esta a teoria adotada pelo Direito Penal Brasileiro. E a fase do tipo penal como essência da ilicitude (por Mezgir e Sauer), onde tudo está dentro do tipo…

O que são excludentes de ilicitude? No dia 11 de abril, o programa da Rede Globo “Fantástico” exibiu um teste realizado em parceria com os fiscais do Crea, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Ergonomia, para avaliar se as cercas elétricas que protegem casas e prédios estão dentro das normas de segurança. Na reportagem, foram relatados, inclusive, casos de pessoas que morreram ao receber o choque elétrico. Essa reportagem tem a ver com o tema que será abordado no artigo…

Tipicidade x Ilicitude Teoria da Ratio cognoscendi ou Teoria da Indiciariedade A existência de fato típico gera uma presunção relativa de que a conduta é ilícita (indícios de ilicitude). Neste caso, o fato permanece típico, mas exclui-se a antijuridicidade da conduta. A consequência disto é que essa suspeita enseja que o ônus da prova sobre a existência da causa de exclusão do crime seja da defesa. Diante disso, o juiz terá 3 hipóteses: 1) Absolver o réu se comprovada a causa da exclusão

(Dolus Malus): É o dolo mais a consciência da ilicitude (era adotado pela doutrina causalista neoclássica). A culpabilidade é formada pelos seguintes elementos. - Imputabilidade - Dolo/culpa - Exigibilidade da conduta diversa No dolo haveria um elemento de natureza normativa, que exigia a consciência sobre a ilicitude do fato. Existem duas teorias que explicam esta ação. Teoria extremada do dolo: Situa o dolo na culpabilidade e a consciência da ilicitude no próprio dolo. Exige…

inciso III, CPP; C) DA CULPABILIDADE: AUSÊNCIA DA POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE Quanto à culpabilidade, pressuposto de aplicação da pena, deve ser reconhecida a ocorrência do erro de proibição, uma vez que ausente a potencial consciência da ilicitude, consoante disposto no artigo 21 do Código Penal. Como é sabido, o erro de proibição se configura quando o agente não tem consciência acerca da ilicitude do fato. Não se trata de alegar o desconhecimento da lei em defesa, o que não é

horríveis que vimos todos os dias.Pode-se definir crimes hediondos respeito ao delito cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crime "de gravidade acentuada", e a Exclusão da Ilicitude que é uma causa excepcional que retira o caráter antijurídico de uma conduta tipificada como criminosa, e que tem como principais causas : estado de necessidade, Legítima defesa,Estrito cumprimento do dever legal e Exercício regular de direito.

proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. A CONDUTA HUMANA E A ILICITUDE Sílvio de Salvo Venosa, grande cultor moderno do Direito Civil, em festejada obra, preleciona: “O ato de vontade, contudo, no campo da responsabilidade deve revestir-se de ilicitude. Melhor diremos que na ilicitude há, geralmente, uma cadeia de atos ilícitos, uma conduta culposa. Raramente, a ilicitude ocorrerá com um único ato. O ato ilícito traduz-se em um comportamento…