Ilicitos Da Estrutura De Mercado

dos bens e/ou serviços no mercado consumidor, nos dias atuais, com preço e qualidade competitivos não é considerado uma tarefa fácil. O empresário deve possuir vocação, habilidade e experiência, pois o cliente pode não se atrair pelo produto, bem e/ou serviço oferecido ou ainda, ele pode simplesmente não sobreviver há fatores externos, como as crises econômicas, a concorrência leal e desleal, casos fortuitos, etc. Por esta razão deve a empresa deve possuir uma estrutura organizada…

LAVAGEM DE DINHEIRO: CRIMINALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO E APLICAÇÃO AO MERCADO DE CAPITAIS SERGIO NEI VIEIRA ELIAS Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Pós Graduação em Regulação do Mercado de Capitais do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ Orientador: Antonio Eduardo Ramires Santoro - Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Rio de Janeiro - RJ 2005 2

........... 8 4 REFERÊNCIAL TEÓRICO ..................................................................................... 10 5 METODOLOGIA .................................................................................................... 13 6 ESTRÚTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA ..................................................... 14 7 CRONOGRAMA .................................................................................................... 16 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................

direito por infração de seus preceitos, a responsabilidade civil vem a ser a obrigação de indenizar atribuída a todo aquele que, por ação ou omissão, causa dano ou prejuízo, de natureza patrimonial, a outrem, devendo indenizar a vítima de seu ato ilícito. Segundo RODRIGUES (2002, p.4): [...] De fato, o anseio de obrigar o agente causador do dano a repará-lo se nos inspira mais estritos princípios de justiça, principalmente quando o prejuízo foi causado intencionalmente. Nesse caso, além…

pode ocorrer com várias condutas diferentes, como por exemplo, tráfico de influências. A doutrina diz que, a improbidade administrativa, enquanto violação à ordem jurídica, pode se apresentar, em resumo, em quatro situações: Enriquecimento ilícito; Tráfico de influências (pode conseguir informações privilegiadas, por exemplo); Exercício de forma nociva da função pública (ex: servidor que não trabalha, que não dá andamento como deveria); Desprestígio da maioria, em nome…

Título: Cartéis no Brasil Aluno: Disciplina: Introdução a Economia Turma: 10 Introdução Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência, com o conseqüente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor. Na prática o cartel opera como um monopólio, isto é, como…

impactos do desequilíbrio econômico são fortes, portanto, fulcral para o bom fluir da economia é o Estado atuar, ante a falibilidade da auto-regulação dos mercados. A Intervenção Estatal na Economia é constitucionalmente legitimada e dessa forma, por ser um valor com respaldo magno, a intervenção dos demais campos na contenção dos ilícitos econômicos, sejam eles de âmbito administrativo ou merecedores de reprimenda penal, se justificam. José Afonso da Silva assinala: A atuação do Estado

186 do CC/02. Perdas e Danos A estrutura lógica da .Responsabilidade Civil no Brasil CONDUTA CULPA DANO Perdas e Danos Espécies – As perdas e danos classificam-se em patrimonial, dano moral, dano emergente, lucro cessante e dano indireto. Perdas e Danos Dano patrimonial – é o dano que se verifica no patrimônio corpóreo; Dano moral – é o que se concretiza no plano imaterial, na honra, fama, crédito, etc.; Dano emergente – é que surge de imediato do ato ilícito. Para boa parte da…

proprietário é responsável por toda a dívida da empresa.  Bens particulares poderão servir como pagamento das dívidas.  Não poderá usar mercado de capitais para captar valores monetários. 3 28/04/2014 Interessante Mais de 80% dos negócios são compostos por firmas individuais e estas, por sua vez, representam apenas 10% do total de vendas de todo o mercado nacional. Categoria Fiscal Eirelli  Esta categoria preserva o pequeno empresário.  Separa o Patrimônio da Pessoa Física com o…

ECONÔMICO Podemos conceituar como o ato de utilizar ilicitamente o poder econômico de forma prejudicial aos interesses do país e do povo. Inclui também as fusões ou agrupamentos de empresas, seja qual for a sua natureza, com o objetivo de dominar o mercado nacional, eliminando a concorrência e aumentando arbitrariamente os lucros. O ordenamento jurídico pátrio trata o poder econômico como um dado estrutural da ordem econômica, como preceitua o artigo 173 parágrafo 4º da Constituição…