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Matriz de atividade individual*

Módulo: 02
Atividade: 01
Título: Cartéis no Brasil
Aluno:
Disciplina: Introdução a Economia
Turma: 10
Introdução

Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência, com o conseqüente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor.
Na prática o cartel opera como um monopólio, isto é, como se fosse uma única empresa.
É considerada a mais grave lesão à concorrência e prejudica consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis.

Principais características do cartel

O Cartel pode ser de natureza formal, isto é, reconhecido pelo Estado, ou, o que é mais comum hoje em dia, de maneira informal e sigilosa, constituindo ilícito na maior parte dos países e pode ser considerado um caso extremo de colusão.
As principais características de um Cartel são: controle do nível de produção e condições de venda; fixação e controle de preços; controle das fontes de matéria-prima; fixação da margem de lucro e divisão do mercado.

Importância do CADE

O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão final sobre a matéria concorrencial. Assim, após receber os pareceres das duas secretarias (Seae e SDE) o CADE tem a tarefa de julgar os processos. O órgão desempenha, a princípio, três papéis:

1. Preventivo
2. Repressivo
3. Educativo

1. A que corresponde o papel preventivo do CADE?

O papel preventivo corresponde basicamente à análise dos atos de concentração, ou seja, à análise das fusões, incorporações e associações de qualquer espécie entre agentes econômicos. Este papel está previsto nos artigos 54 e seguintes da Lei 8884/94.
Os atos de concentração