Ilegitimidade Passiva Sócio

recurso ordinário em medida cautelar de arresto (fls. 187/200) interposto em face da decisão proferida pelo Exmo. Juiz Luiz Nelcy Pires de Souza (fls.152/153) que julgou procedente o pedido cautelar. A 2ª requerida sustenta, primeiramente, sua ilegitimidade passiva, porquanto jamais foi empregadora dos autores, nunca figurando no polo passivo das ações originárias, salientando que não há qualquer pedido de reconhecimento de formação de grupo econômico entre as rés. Pugna pela extinção do…

promover a ação e aquela contra quem deve ser proposta. A legitimação para ser regular deve verificar-se no pólo ativo e no pólo passivo da relação processual. Daí, duas legitimações: a. legitimação ativa (para promover a ação); b. legitimação passiva (contra quem deve ser proposta). A regra geral para a legitimação ativa é a de que está autorizado a demandar quem for o titular da relação jurídica, que no Direito Penal é sempre o Estado, por meio do MP. Fala-se, então, em legitimação…

pode achar também que as consequências não tem caráter de punir, já que a não inscrição no órgão de empresas gera irregularidade do exercício da atividade empresarial, ou seja, a ilegitimidade ativa para o pedido de falência e de recuperação judicial, ineficiência probatória dos livros e a responsabilidade ilimitada dos sócios pelas obrigações da sociedade. A única categoria de empresários que é dispensada de escriturar os livros obrigatórios é a dos microempresários e empresários de…

direito é abordada, neste capitulo é mostrado, devido à estrutura sócio-econômica do mundo, existe uma dialética acerca do Direito, ou seja, a questão do Direito é algo um pouco maior do que pensávamos até então, ultrapassando as fronteiras culturais. Esta dialética existe devido à heterogeneidade dos países e seus respectivos modos de produção. Existe uma sociedade internacional e também nela uma dialética. Sua infra-estrutura sócio-econômica baseia-se nas áreas de influência. A…

847, da CLT c/c 300 e seguintes, do CPC e artigo 769, da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação Trabalhista movida por pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I- PRELIMINAR DE MÉRITO 1. Carência da ação - Ilegitimidade da parte Aduz a 2ª Reclamada em preliminar, desconhecer a contratualidade proclamada pela Reclamante e, em vista disso, jamais ter sido seu empregador (Art. 3º, da CLT), muito menos seu tomador de serviços em razão do que impossível…

Juntou documentos e procuração. Conciliação proposta e recusada. As demandadas se opuseram à pretensão inicial, com peças de resistência escritas, compiladas de documentos. Preliminarmente, suscitaram preliminar de carência de ação e ilegitimidade passiva. No mérito, contestaram todos os pedidos e alegações da inicial, com outras observações e pugnaram pela improcedência. Impugnação do autor (IDa3dca51). Foram ouvidas a reclamada e duas testemunhas, quando, então, foi encerrada…

os ascendentes, observado o caráter subsidiário e complementar relativamente aos de maior grau. 2. Na impossibilidade de a mãe arcar com o encargo e sendo falecido o pai, pode-se exigir o integral cumprimento do dever ao avô que possua condições sócio-econômicas para tanto. 3. O princípio constitucional da solidariedade - CR, art. 3º, I - incide com especial vigor no regramento do Direito de Família, a legitimar o cumprimento da obrigação alimentar pelo avô.3. Pensão fixada no acórdão…

que lançou informações inexatas e incorretas na proposta, caracterizado ficará o dever de indenizar das requeridas. DAS ALEGAÇÕES DA 2ª REQUERIDA Fls. 183/206 HIRAYAMA & CIA LTDA. (AKIRA MOTOS) Das preliminares argüidas, sobre a ilegitimidade de parte da 2ª requerida e do 2º requerente. Sem razão a 2ª requerida de querer se eximir da sua responsabilidade face aos requerentes. Vejamos: Excelência, o 2º requerente como já esclarecido, é de fato o proprietário da moto,…

prazo útil que vencerá em 30/08/2009. Logo, fica desde já demonstrada a tempestividade dos presentes embargos. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EXECUTADO Em flagrante atentado ao disposto na legislação processual civil pátria, a credora insistiu em demandar contra a pessoa física do empresário Sr. S. Como será visto adiante, há flagrante ilegitimidade ad causam passiva em relação ao mesmo, devendo se dar a sua exclusão do pólo passivo da presente demanda. Dita o artigo…

prazo útil que vencerá em 30/08/2009. Logo, fica desde já demonstrada a tempestividade dos presentes embargos. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EXECUTADO Em flagrante atentado ao disposto na legislação processual civil pátria, a credora insistiu em demandar contra a pessoa física do empresário Sr. S. Como será visto adiante, há flagrante ilegitimidade ad causam passiva em relação ao mesmo, devendo se dar a sua exclusão do pólo passivo da presente demanda. Dita o artigo…