Ilegitimidade Passiva Sócio

a cobrança indevida, inscrição indevida, enfim, a prática de meios de cobrança ilícitos. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITO. AÇÃO PROCEDENTE. Ilegitimidade passiva. Tendo a autora sido inscrita em órgãos de restrição ao crédito por ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS por dívida cuja inexistência busca seja declarada nesta demanda, assente sua legitimidade para figurar no pólo passivo. Ausência…

conduta; de forma livre; comissivo ou comissivo por omissão (desde que o agente se encontre na posição de garantidor); monossubjetivo; plurissubsistente; instantâneo, podendo ser de efeitos permanentes na hipótese de destruição; de dupla subjetividade passiva (pois tanto o remetente quanto o destinatário são considerados sujeitos passivos do delito). Cuida-se da lei que regula os serviços postais, e substituiu o art. 151, caput, do Código Penal por ser especial e cronologicamente…

un da 4ª T do STJ - REsp 220.100-RJ - Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar - j. 02.09.99 - DJU-e 1 25.10.99, p 93 - ementa oficial) - grifo em negrito nosso. Assim sendo, diante do exposto, tempestiva a presente manifestação. III. DA PRELIMINAR Ilegitimidade Passiva ad causam - Da Carência de Ação – art. 301, X do CPC A Executada pleiteia a execução fiscal da empresa Materiais de Construção 166 Serrano Ltda-ME, no valor de R$ 13.872,00 (treze mil, oitocentos e setenta e dois reais); Requereu a…

no mesmo local encontra-se outra pessoa jurídica sem qualquer relação com a sociedade empresária alvo da execução. Diante disso, o credor requereu, no curso do processo, que a responsabilidade da sociedade fosse estendida também ao patrimônio dos sócios em razão de alegada fraude cometida pela dissolução irregular da sociedade. Analise a questão. Questão Objetiva: A respeito da desconsideração da personalidade jurídica é INCORRETO afirmar que: A) É também denominada Teoria da…

necessariamente, as cláusulas essenciais elencadas nos incisos I a VIII do art. 997 do CC. 1. CLÁUSULAS BÁSICAS QUE CARACTERIZAM A SOCIEDADE • Identificação e qualificação dos sócios – poderão ser pessoas naturais ou jurídicas. Quando pessoas naturais, deverá conter o nome e a qualificação dos sócios (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência, número do RG e CPF). Caso pessoas jurídicas, deverá constar o nome empresarial, endereço completo, Número…

DO PATRONO PELO ORGÃO OFICIAL – AUSÊNCIA INJUSTIFICADA – INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA – REQUERIMENTO DE NOVA AUDIÊNCIA – PRECLUSÃO – CITAÇÃO POR EDITAL – CURADOR ESPECIAL – NEGATIVA GERAL – REVELIA – NÃO- OCORRENCIA – SOCIEDADE – SÓCIO – ENDOSSATÁRIO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – CARÊNCIA DE AÇÃO – DUPLICATA – ACEITE – DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI – IMPOSSIBILIDADE. O requerimento para realização de nova audiência deve ser feito na própria audiência de instrução e julgamento quando frustrada a…

Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Conforme se pode…

DJ 02/09/1996, p. 31082) “EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS - MÁ-FE NÃO VERIFICADA DOS TERCEIROS - AUSÊNCIA DE REGISTRO - MATÉRIA SUMULADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE NÃO ACOLHIDA. 01 NÃO É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, SE QUANDO DA EFETUAÇÃO DO NEGÓCIO, PERDURAVA O CONVÍVIO CONJUGAL DAS PARTES. 02 - É ADMISSÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO FUNDADOS EM ALEGAÇÃO DE POSSE ADVINDA DO COMPROMISSO DE…

possibilitando o abatimento dos custos incorridos a fim de cumprir o saldo da cobrança. 8 - Sobre a responsabilidade tributária e a legitimidade passiva na execução fiscal, responda: a) Qual a relação entre os dois institutos? Qual a importância da identificação da espécie de responsabilidade (pessoal, solidária e subsidiária) para a determinação da legitimidade passiva no processo executivo fiscal? E para a contagem do prazo de prescrição do direito do fisco? Responsabilidade…

as normas da sociedade simples. Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo. Embora essa sociedade seja um contrato consensual, que pode ser feito oralmente ou por escrito, a forma escrita é de grande importância, pois a personalidade jurídica surgirá com o registro deste contrato. Além disso, nas questões entre os sócios, e entre eles com terceiros, tal…