Ilegitimidade Passiva Sócio

infra-assinados, constituídos através da procuração anexa (DOC. 01), com endereço profissional... promover AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Em desfavor de XXXXXXXXXX, brasileiro, economista, identidade nº ... , CPF nº ..., com domicílio na ..., Sócio-Administrador da empresa XXXXXX, ante aos argumentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos. 1. DA JUSTIÇA GRATUITA. 1.1. De início, o requerente pleiteia os benefícios da justiça gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo…

a teoria da desconsideração da personalidade jurídica? A desconsideração da personalidade jurídica consiste em se atingir bens pessoais dos sócios com o intuito de responder por obrigações da sociedade. Nesse cenário, a desconsideração somente será possível diante de sociedades que separem, a depender das características dos sócios, o patrimônio do sócio do patrimônio da empresa. Para melhor compreensão urge breve análise do Direito Empresarial Brasileiro. O Novo Código Civil…

juridicamente a sua tese do preenchimento de todos os requisitos da ação renovatória. No contexto dessa situação hipotética, redija um parecer devidamente justificado, fundamentando a pretensão da locatária. 4. (CESPE 2007/01) Roberto de Castro, sócio de uma sociedade simples deseja mudar o nome da pessoa jurídica e envia ao seu advogado, a seguinte consulta: qual é o quorum exigido pela lei para se modificar o nome de uma sociedade simples? - Diante dessa consulta, na qualidade …

materiais e danos morais arbitrados em R$ 375.000,00 (sendo R$ 250.000,00 para a Concórdia e R$ 75.000,00 e R$ 50.000,00 para cada Sócio). A sentença, diante da impugnação do Banco devedor, preliminarmente afastou a alegação de ilegitimidade de parte na sucessão do Bamerindus pelo Bradesco, ora recorrido, por preclusa, assinalando que: “a matéria jurídica atinente à ilegitimidade da instituição financeira ora impugnante para responder aos termos da presente execução já fora enfrentada…

DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com…

transferência de sua propriedade à requerente em 10/01/2012, conforme certificados de registro anexos. 1.2 - A compra e venda foi realizada através de um corretor de máquinas, conhecido como “Reginaldo Cordeiro”, identificado na época também como “sócio” do requerido. 1.3 – Como formas de pagamento foram entregue ao requerido uma máquina (retroescavadeira 2008, CASE), de propriedade do requerente no valor de R$ 50.000,00 – recibo de compra e venda anexo -, um veículo Fiat Sedan no…

se impede a configuração da responsabilidade tributária do adquirente do imóvel. E mais, é importante salientar que, havendo uma ação de execução fiscal contra o antigo proprietário, este poderá alegar em exceção de pré-executividade a ilegitimidade passiva, pois o novo adquirente será o responsável por sucessão. Diante desse artigo, fica claro que o adquirente tem o dever de averiguar se os impostos foram ou não pagos. O parágrafo único do mesmo artigo dispõe que os bens imóveis adquiridos

profissional da área médico hospitalar e depois como operador do direito tenho observado que, a primeira alegação dos hospitais, municipalidade e operadores de planos de saúde em casos de responsabilização objetiva por erros médicos, é a de ilegitimidade passiva, alegação essa prontamente rechaçada pelo judiciário. Não levam em consideração, que o profissional de saúde ao ingressar no corpo clínico de um hospital, deve instruir o pedido com cópias do diploma, cursos realizados e…

facultado à assembléia-geral aprovar, pelo voto de acionistas que representem 90% (noventa por cento), no mínimo, das ações, depois de pagos ou garantidos os credores, condições especiais para a partilha do ativo remanescente, com a atribuição de bens aos sócios, pelo valor contábil ou outro por ela fixado. § 2º Provado pelo acionista dissidente (artigo 216, § 2º) que as condições especiais de partilha visaram a favorecer a maioria, em detrimento da parcela que lhe tocaria, se…

COMERCIAIS - Incumbe o contratado do pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários , fiscais e comerciais, isentando a Administração desse ônus também no caso de inadimplência do contratado.” Aponta a Contestante, por outro lado, ilegitimidade passiva ad causam e ad processum, pois pessoa jurídica absolutamente estranha à relação de direito material e, só por absurdo, figurante como ré neste processo, eis que a parte Autora, ao requerer a condenação da BATTRE de forma…