Ilegitimidade Passiva Personalidade Jurídica

6 – SOB A ÓTICA DO SENSO COMUM, FORAM USADOS TERMOS OU JUÍZOS DE VALOR NEGATIVOS EM REFERÊNCIA AO MOVIMENTO, SUAS CAUSAS OU AÇÕES? QUAIS? ....................................................................... 81 TABELA 7 – EXISTEM EXPRESSÕES JURÍDICAS QUE POSSUEM CONOTAÇÃO NEGATIVA QUANDO EMPREGADAS EM RELAÇÃO AOS INTEGRANTES DO MST OU AOS SEUS ATOS? QUAIS? .......................................................................... 84 TABELA 8 – AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA MÍDIA…

de BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA., pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos. Destarte, requer o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, visto que a Autora é pessoa pobre, na acepção jurídica do termo, não podendo demandar em juízo sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares, como atesta a declaração de precariedade econômica e a carteira de trabalho e previdência social anexos, que comprovam a declaração de…

VARA ESPECIALIZADA DO CONSUMIDOR. RECURSO PROVIDO. 1. Sendo a competência do CDC regra de competência absoluta, a qual estrutura-se em razão da matéria, a regra em questão deve produzir efeitos imediatos, incidindo, não apenas sobre as relações jurídicas advindas após a sua edição, mas também sobre aquelas já existentes, conforme preceitua o artigo 87, do código de processo civil. 2. As normas de direito material previstas no CDC não se aplicam aos contratos celebrados antes de sua…

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: apo... http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=rev... Apoio Cultural Apoio Cultural Cadastre-se Login Rio Grande, 11 de Setembro de 2014 Âmbito Jurídico Busca Buscar Página Inicial Sobre Quem somos Publicidade Convênios e Parcerias Apoiadores Culturais Notícias Nacional Internacional Legislação Opinião Via Internet Contexto Almanaque Expediente Índice Geral de Notícias Ensino…

RESSARCIMENTO PELOS DANOS CAUSADOS, A SEREM COMPROVADOS EM LIQUIDAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTES REJEITADA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO POR MAIORIA. - Tendo sido provado que sócios proprietários da escola de idiomas praticaram atos ilícitos, atentando contra a livre concorrência e sendo certo que podem responder pelos atos ilícitos que cometeram, independentemente do chamamento à lide da pessoa jurídica, não há óbice para que integrem o pólo passivo de demanda, que visa…

acadêmico,expor uma análise acerca do tão controvertido conceito de Ativismo Judicial,sua interferência prática na sociedade,sobretudo no direito,de forma a tornar claro que o Ativismo pode assumir faces diversas,não sendo sinônimo de legitimidade ou ilegitimidade. Para se atingir tal fim,faz-se indispensável uma exposição sobre assuntos de estrita ligação com tal instituto,como Democracia,Separação de Poderes e o papel do Judiciário no Brasil desde a sua origem ate a atualidade. …

Exa., através de seu advogado,ao final subscrito, mover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face de CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 33.352.394/0001-04, inscrição estadual nº 84.780.707, estabelecida na Rua Sacadura Cabral 103 Centro, Rio de Janeiro, RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer o…

Magna. Princípios são normas de criação, legitimação e otimização do sistema de normas jurídicas, são a “causa primária, elemento predominante na constituição de um corpo orgânico”. Criando sua própria acepção do termo, o jurista espanhol ALEXY, os definiu da seguinte maneira: ... los principios son normas que ordenan que algo sea realizado en la mayor medida posible, dentro de las posibilidades jurídicas y reales existentes. Por lo tanto, los principios son mandatos de…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Falar da autonomia da pessoa jurídica. Titularidade negocial, processual e patrimonial. A questão da fraude e a possibilidade de esconder patrimônio. A personalidade jurídica não constitui um direito absoluto, mas está sujeita e contida pela teoria da fraude contra credores e pela teoria do abuso de direito. 4.1.Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. teoria maior da desconsideração Ideal originário → só deve ser reconhecida…

ADMINISTRATIVAS CONTRÁRIAS A FAZENDA PÚBLICA PELO PODER JUDICIÁRIO Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT), como quesito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Orientador: Mestre Renato Castro Teixeira Martins Brasília 2012 SUMÁRIO 1 TEMA…