Ilegitimidade Da Parte Contestação

desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos. A prova documental e a contestação do réu permitem a plena compreensão da controvérsia, de modo que a designação de instrução seria inútil. Nesse sentido, "se a questão de fato gira em torno apenas de interpretação de documentos já produzidos pelas partes; se não há requerimento de provas orais; se os fatos arrolados pelas partes são incontroversos; (...) o juiz não pode promover a audiência de…

diz que a contestação é peça de defesa por excelência com pretensão declaratória negativa? Fundamente. (2,0 pontos) Resposta: A petição inicial é peça que veicula o direito de ação, a contestação é a que se contrapõe àquela, ao apresentar a resistência, a defesa do réu. Ao apresentá-la, ele formula a pretensão de ver o pedido inicial desacolhido, no todo ou em parte, apresentando os argumentos e fundamentos que servirão para convencer o juiz. Daí que a pretensão contida na contestação…

tempestivamente, a sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos adiante expostos PRELIMINARES DA FORMAÇÃO DE UM LITISCONSÓRCIO PASSIVO ILEGITIMIDADE PASSIVA Comprovado o negócio jurídico realizado entre a parte ré e o Sr° João fica claro que se trata de um litisconsórcio passivo necessário, devendo o Sr° João integrar também o polo passivo da demanda, conforme o disposto no artigo 47, CAPUT do CPC, ficando a cargo do Douto Juiz decidir sobre a lide de forma uniforme para todas as…

notificações e intimações, vem mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAL acima identificada, em trâmite perante esse juízo, que lhe move FERNANDO OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos, pelas razões que seguem: I- PRELIMINAR CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE DA PARTE. O requerido é parte ilegítima para configurar polo passivo da presente demanda, considerando que o mesmo…

do réu 1.3.6 A revelia e os seus efeitos 1.3.7 Saneamento, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 1.3.8 As audiências e a instrução do processo 1.4 Procedimento sumário 1.3.5 - A RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO Contestação. Compreensão. Princípios. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Tutela Antecipada, abuso do direito de defesa. O réu pode defender-se de várias maneiras. Pode opor-se mediante a alegação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE __ CONTESTAÇÃO PROCESSO N.º HOTEL _____, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 2828282828, com endereço na Rua Nathalie Candido, 65, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE, representada por seu advogado ao fim signatário, devidamente qualificado no incluso instrumento procuratório, com endereço profissional no escritório SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, localizado na Rua Deixa Comigo,…

advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional (endereço completo), oferecer a vossa excelência conforme os termos do artigo 297 do Código de Processo Civil sua CONTESTAÇÃO DAS PRELIMINARES Da ilegitimidade passiva Trata-se de ilegitimidade passiva prevista está configurada a carência de ação no Art.301,X, do Código de Processo Civil, se faz necessário incluir no polo passivo da demanda o réu João, conforme previsto…

formais para a elaboração da petição inicial, petição com que o autor intenta a demanda, provocando a função jurisdicional”. Hoje em dia o art. 282 do Código, exige que o autor explicite ao juiz a quem a petição é dirigida, decline a qualificação das partes, exponha os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, formule o pedido com todas as suas especificações, indique os meios de prova de que pretende dispor, requeira a citação do réu e atribua um valor a causa. Vejamos a seguir em…

atualizada de mundo e consciência dos problemas de seu tempo.De acordo com o art. 300 do CPC: "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir" (grifos inexistentes no original). Pela leitura gramatical do dispositivo legal, percebe-se que a contestação é a peça que comporta quase toda a defesa do réu. É nesse instrumento que o réu deve rebater…

com escritório profissional na Rua José Nicco, 179 Curitiba/Pr, onde recebe intimações, com base no art. 39 inc. I do CPC (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência com base no art. 300 e seguintes do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos autos em epígrafe de AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES, movida por Tomás Lopes, brasileiro, solteiro, músico, portador da Carteira de Identidade n° 687.133-1 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o n° 328.772.190-73, residente e domiciliado…