Ilegitimidade Da Parte Contestação

Processo Civil Prof.: Darlan Barroso Data: 03/10/2009 MODELO DE CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA _______ (5 linhas) Processo autuado sob o n.º _____ NOME DO RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o…

QUESTÃO 01 - A sociedade de papel “ABC” Ltda. requereu a decretação da falência da sociedade empresária “XYZ” Ltda. Devidamente citada, a sociedade empresária “XYZ” Ltda. apresentou sua contestação e, para elidir a decretação da falência, requereu a prestação de uma caução real a fim de garantir o juízo falimentar. Tal pedido foi imediatamente deferido pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Acre. Analisando atuação do magistrado é possível afirmar que o mesmo agiu…

... Pablo stolze gagliano, inscrito no cnpj 00.000.000/0001-01, com sede na rua da segurança, 007, centro, em lages/sc, cep 88.500-001, por seu advogado, inscrito na oab n. x com escritório profissional na rua x, bairro x, lages sc apresentar contestação, nos termos da ação que move, maria helena diniz, já qualificada nos autos. Dos fatos nos termos da inicial Maria helena diniz ingressou com ação de anulação de negócio jurídico c/c perdas e danos em face da empresa pablo stolze gagliano ltda

procuratório em anexo, com escritório na Rua XXXXXX Andar XXXXX, local onde recebe intimações, conforme disposto no artigo 39 inciso I do CPC, vem mui respeitosamente propor: RÉPLICA A CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS: Alega a requerida, preliminarmente, a ilegitimidade passiva "ad causam" por ser contratado para prestação de serviços exclusivamente para preparar o jantar, não tendo qualquer responsabilidade sobre a procedência dos alimentos,…

O candidato deverá, inicialmente, elaborar Petição de Encaminhamento, constando: i) Interpor perante a 83.ª Vara do Trabalho de (não consegui ler o nome da cidade); ii) Indicar o n.º do processo: 1200-34-2011-5-07-0083; iii) Indicar o nome das partes; iv) Demonstrar inconformismo contra a sentença; v) Indicar que interpõe Recurso Ordinário, com fulcro no artigo 895, I, CLT; vi) juntar procuração; vii) demonstrar que a 2.ª Ré, empresa pública que não explora atividade econômica,…

salarial, com valor da inicial em R$ 11.585,34, requerendo também os benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei 1.060/59. Em audiência UNA realizada no dia 22 do mês de setembro do ano de 2009, presente todas as partes, sendo a conciliação inicial e a final recusadas, as partes reclamadas apresentaram defesa escritas. A primeira reclamada Atento Brasil S/A, pediu o indeferimento da inicial fundamentando que a equiparação salarial indireta via súmula 06 do TST era transgressão ao…

Juvenal pretende promover ação em face de Valdo para postular a condenação do réu a lhe entregar certa coisa móvel, objeto de contrato celebrado pelas partes. O valor do bem é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Procura um advogado de sua confiança e o contrata para promover a medida judicial cabível. Indaga-se: a) O autor tem escolha, no caso, para adotar o rito que lhe convém na ação a ser proposta? Poderia ser adotado o rito sumário do CPC? Fundamente a resposta. O Rito Sumaríssimo

– MINAS GERAIS: Autos nº Autora:. Réu: xxxxx, já devidamente qualificado nos presentes autos, intermediado pelo Advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, apresentar: Contestação ao Pedido de Reconhecimento de Sociedade concubinária c/c Dissolução da mesma. com base nas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas. 1 - Dos Fatos: A Autora postula, na exordial, o reconhecimento e dissolução da…

mesmo pediu a exoneração da pensão. Rosa Morena, ora ré, alegou na sua contestação ilegitimidade para figurar no pólo passivo da ação, e ainda afirmando que porém maiores de idade seus filhos ainda não trabalhavam e estavam se matriculando em curso pré-vestibular. Preliminarmente Ilegitimidade passiva ad causam Foi proferida sentença a fim de se extinguir a obrigação oriunda da ação de prestação alimentícia por parte de João Gilberto, sendo esta discutida em uma ação de…

de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias. * CAUSAS DE INDEFERIMENTO * Art. 295. A petição inicial será indeferida: * I - quando for inepta; * II - quando a parte for manifestamente ilegítima; * III - quando o autor carecer de interesse processual; * IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219, § 5o); * V - quando o tipo de procedimento,…