Iii O Dever De Indenizar é Afastado Tanto Nos Casos De

RESPONSABILIDADE CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Responsabilidade OBJETIVO IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito…

justificado de| | |fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu | | |automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique. | | | | | |Ao se desviar de uma brusca…

na Rua (rua), nº. (nº.), Bairro (bairro), São Paulo/SP, CEP (cep) pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS A Autora reside em Manaus, indo a viajar para São Paulo para o casamento de sua filha, para tanto contratou os serviços do cabeleireiro João Macedo, proprietário do 2º Réu, com sede na própria cidade de São Paulo, que lhe cobrou o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). A partir desse momento é que começa o calvário da…

que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre marido e mulher (Art. 1566, I CC). Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que a não praticou ato ilícito previsto nos arts. 186 e 187, do CC/, conforme entendimento do art. 927, também do CC/2002. …

prestados não se enquadram dentre aqueles considerados singulares, nem mesmo a sociedade contratada se trata de empresa com notória especialização, para se justificar uma inexigibilidade de licitação, pois a própria Procuradoria do Município e outros tantos profissionais poderiam prestar os mesmos serviços, o que demonstra a ilegalidade da contratação realizada, bem como a necessidade do reconhecimento judicial de sua nulidade". 2. O Tribunal a quo constatou que não houve julgamento…

Introdução Segunda a inteligência do artigo 951 do Código Civil, Médicos, Cirurgiões, Farmacêuticos e Dentistas são responsáveis e têm o dever de indenizar quando, no exercício da atividade profissional, obrarem com negligência, imperícia ou imprudência, causando a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho. Tal dever tem sido considerado resultante de uma responsabilidade contratual. No ensinamento de Gustavo Tepedino a relação jurídica…

SEMANA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Os contratos, têm como fundamento a vontade entre as partes, tendo sua circulação nenhum efeito, pela

Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim. Quem tinha esse dever, e o violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviolável a pretensão indenizatória de Joaquim. Artigo 1566, I, CC. 2) Letra B. Ricardo agiu em estado de necessidade, pois diante dos dois bens jurídicos em perigo (a vida de alguém e a integridade de um muro), resolveu sacrificar a integridade de um muro. Assim incide no caso a hipótese do…

................................................................ 67 REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 70 1INTRODUÇÃO Questão que se revela controversa tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, cuja discussão pode ser verificada em diversos ramos do direito, v.g., direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito do consumidor e direito processual civil e que,…

(idosos ou crianças) É necessário verificar o enquadramento no rol de de doenças elaboradas pelo MTE para ser considerada doença profissional como para a doença do trabalho. Mas, em casos excepcionais em que a doença não se enquadrar nos itens anteriores o INSS concederá os mesmos direitos e benefícios garantidos os casos de acidentes de trabalho. Agressões ao trabalhados também são acidente de trabalho? Sim. Agressões, sabotagens ou atos de terrorismo praticados por terceiros ou…