Iii Ao Esclarecimento A Respeito De Equívocos Quanto A U

da denúncia. DENIS GUTO MEOTTI e SHIRLE ADRIANA MOMBACH, já devidamente qualificados nos autos em epigrafe, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado ao final assinado, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas "a" e "c", da CRFB, nos termos e no prazo do arts. 26 e ss. e arts. 255/257 da Lei n.º 8.038/90 (RISTJ) e na forma dos arts. 541/546 do CPC, interpor o RECURSO ESPECIAL para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, contra o…

Fe r n a n d o M u s s o l in i J ú n io r PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DAS DECISÕES TERMINATIVAS c o n tr á r ia s À Fa ze n d a P ú b lic a PREFACIO Prof. Paulo de Barros Carvalho Â_ Manole P rocesso A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a P r o c e s s o A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a L u iz F ernando M u s s o…

presentes no ciclo documental: I - a produção; II - o trâmite; e III - o uso. § 2º A produção do documento pode envolver as seguintes atividades: I - elaboração; II - revisão; III - aprovação; e IV - classificação quanto ao trânsito, ao sigilo e à prioridade. § 3º O trâmite pode envolver o recebimento, o registro, o controle, o direcionamento para os interessados, a distribuição, a expedição, o arquivamento, a classificação quanto à temporalidade, a transferência, a análise, a…

técnica, sem atribuição de gerência, chefia, direção ou equivalentes sendo inaplicável o disposto no parágrafo unicodo artigoo 468/CLT e na Súmula 372/TST e sim, o disposto no "caput" artigo 468/CLT à luz do artigo 9.º/CLT (Inteligência dos artigos 1.º, III e IV e 2.º, I e IV da Constituição da República). A instauração de processo administrativo configura exercício regular de direito e, por si só, não acarreta dano moral, sem outros elementos de convicção capazes de evidenciar o nexo de…

Seção I – Disposições Gerais ........................................................................................19 Seção II – Da Nomeação..................................................................................................29 Seção III - Concurso .........................................................................................................35 Seção IV – Da Posse e do Exercício ............................................................................40…

tutelados pela lei. É toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses, havendo uma composição de interesses. 74 84 60 0 ZE LI O TE IX EI R A D E PA U LO O exemplo clássico de negócio jurídico é o contrato. Vamos tomar como exemplo o contrato de locação. Nele, uma das partes se compromete a fornecer a outra, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível. Por…

Seção I – Disposições Gerais ........................................................................................19 Seção II – Da Nomeação..................................................................................................29 Seção III - Concurso .........................................................................................................35 Seção IV – Da Posse e do Exercício ............................................................................40 Seção…

equivalentes a 1% do faturamento em 85,48% das companhias pesquisadas. Os dados não conferiam com a experiência da GBE Peritos. Nos contatos com clientes, quando questionados sobre quanto perdem com fraudes as respostas indicavam a média de 6% do faturamento. À época, concluímos que a crescente conscientização dos empresários quanto às fraudes internas nas empresas americanas não existia ainda no Brasil. Entendemos que a diferença em relação à pesquisa e a realidade do trabalho poderia…

iii 1. Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita  Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)

procurando inseri-lo na sua exposição da teoria sobre o dinheiro e o sistema de crédito. Duas observações parecem pertinentes. Em primeiro lugar, os problemas mencionados acima sobre o tema deste artigo apenas ilustram um estado de coisas que diz respeito à teoria de Marx como urn todo atualmente. Há uma insuficiência flagrante de d esenvolvimento e intercâmbio teóricos. Isso é necessário para que se possa estabelecer um consenso mínimo sobre os conceitos básicos da teoria, ou seja,…