Icms Substituição Tributária

2012 1. Para efeito de cálculo do ICMS a energia elétrica é uma mercadoria. Explique? Com o advento da Constituição Federal de1988, a energia elétrica passou a ser considerada mercadoria para fins de tributação pelo ICMS. Como fato gerador elegeu-se a “circulação de mercadorias” entendendo-se por “circulação” a passagem da mercadoria de uma pessoa para outra, pressupondo transmissão de posse ou propriedade. O que acarreta, portanto, a incidência do ICMS sobre energia elétrica, é a…

CURSO – CFOP CST ICMS – NFE ELETRôNICA Índice Índice Introdução .................................................................................................................. 1 1. 2. Histórico da Legislação do Imposto ......................................................................... Do Fato Gerador do Imposto .................................................................................. 2 3 3 4 4. 5. 6. 7. 8. Da não incidencia .............................................

respeito ao fato de o restaurante fazer circular mercadoria – no caso, comida - (entrega em domicílio) e a segunda diz respeito ao fato de o cliente ir comer no restaurante o que caracteriza o “fornecimento”. Ambos os fatos constituem fato gerador do ICMS. II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive…

A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes: 1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a…

pelos digitais. Entre os documentos que abrangem o SPED FISCAL em detrimento a escrituração e impressão de vários documentos, temos: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI e Registro de Apuração do ICMS. O administrador deve estar ciente da complexidade do atual sistema de tributação brasileiro frente à proposta de integração dos fiscos Federal, Estadual e Municipal. Independente da idoneidade do contribuinte, o nível de…

MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | |1.401 |Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | | |Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, decorrentes de | | |operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão…

Cálculo da Substituição Tributária Supondo, por exemplo, uma mercadoria com valor de R$ 1,00, com origem no estado do Rio de Janeiro, e que vá ser vendida em São Paulo. Se sob essa operação incidir substituição tributária na cobrança do ICMS, o governo estipulará uma pauta (isto é, um valor presumido de revenda - por exemplo, R$ 2,00). Supondo que sob a operação interestadual entre SP e RJ incida uma alíquota de ICMS de 12%, e a alíquota interna seja de 18%, o total de ICMS será…

3824-5487 Email: desenvolvimento@crcsp.org.br | web: www.crcsp.org.br Rua Rosa e Silva, 60 | Higienópolis 01230 909 | São Paulo SP Presidente: Domingos Orestes Chiomento Gestão 2010-2011 Palestra Declaração de Simples Nacional Relativa à Substituição Tributária e Diferencial de Alíquotas - STDA Elaborado por: Claudimir Gonçalves Dias O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a). Acesso gratuito pelo portal do CRC SP www.crcsp.org.br A reprodução total ou…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1 Relação Jurídico Tributária A relação jurídico-tributária é o vinculo entre o sujeito ativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e o sujeito passivo ( contribuinte ou responsável - pessoa física ou jurídica ), no qual o primeiro por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo, diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. A relação jurídica…

Formalizar a opção pelo Simples Nacional. Características principais do Regime do Simples Nacional: • • • • • • • • Ser facultativo; Ser irretratável para todo o ano-calendário; Abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP); Recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS; Disponibilização às ME/EPP de sistema…