STDA Claudimir 1402

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
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Gestão 2010-2011

Palestra
Declaração de Simples
Nacional Relativa à
Substituição Tributária e Diferencial de
Alíquotas - STDA
Elaborado por:
Claudimir Gonçalves Dias
O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a).

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CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
ARTIGO 184.

Fevereiro 2011

CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional.

¾ O que é?
A STDA-SP é uma Declaração das operações interestaduais realizadas por contribuintes paulistas do Simples Nacional, que envolve
Diferencial de Alíquota, Antecipação Tributária, e de operações internas de Substituição Tributária.

¾ Quem deve entregar?
1.Todos os contribuintes paulistas, do Simples
Nacional, mesmo que a Inscrição Estadual tenha sido cancelada, o contribuinte tenha sido desenquadrado ou não tenha ocorrido movimentação, hipótese em que a referida declaração devera ser preenchida com valores iguais a zero.

2

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¾ Quem deve entregar? (cont.)
2.A
prestação das informações é por estabelecimento. O contribuinte deve digitar o número da Inscrição Estadual para o qual ele vai preencher as informações e repetir esse procedimento caso