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TRIBUTÁRIA DO ICMS E OS REFLEXOS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA RESUMO O Decreto Estadual n°. 27.638, de 30 de maio 2008, do Estado do Amazonas, incorporou a legislação estadual o protocolo ICMS 41/08 e 49/08 instituindo a cobrança antecipada do ICMS pelo instituto da substituição…

ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS NOVOS – OPERAÇÕES REALIZADAS POR ATACADISTA, DISTRIBUIDORES E VAREJISTAS – PROCEDIMENTO Sumário Introdução I - Definição de substituição tributária II - Contribuintes responsáveis por substituição III - Operações internas IV - Aquisição nas operações interestaduais IV.1 - Momento do recolhimento IV.2 - Lançamentos por ocasião da entrada das mercadorias IV.3 - Emissão e escrituração por ocasião das saídas das mercadorias V…

90 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A Substituição Tributária (ST) foi instituída em face da eficiência desse instituto, uma vez que a sua aplicação fez diminuir a evasão fiscal e facilitou a fiscalização conforme dispositivo legal. (C.F., art. 150, § 7º - L.C. 87/96 - RICMS/RS, Livro III) Conceito A S.T. pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. …

Substituição Tributária – Conceito 2. Responsáveis 2.1. Nas Operações internas 2.2. Nas Operações interestaduais 3. Cálculo do Imposto 4. Hipóteses de Restituição de ICMS Substituição Tributária 5. Devolução - Forma 2 1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços SUBSEQUENTES é atribuída ao contribuinte responsável determinado em legislação.…

Página- 1 /47 Perguntas freqüentes sobre o ICMS Os assuntos referidos abaixo são tratados nas perguntas indicadas Assunto Pergunta / LINK Alíquotas 25 27 28 Alteração de cobrança de ICMS antecipado 29 43 Aquisições de Mercadorias de fornecedor não-inscrito no CCE 48 Antecipação tributária 7 34 43 Benefício fiscal 12 Cadastro sincronizado 22 Cancelamento de documentos fiscais 30 41 Códigos fiscais 17 18 19 20 Comercialização de…

003 TELECOMUNICAC 03/01/13 - 6,31 6,31 D 269,72 276,03 D 191,09 467,12 D 1.336,26 1.803,38 D 185,64 1.989,02 D TIM SERVICOS 000010859 - TELECOMUNICAC 03/01/13 - EMBR SP REF. 002 - S.A REF. VALOR SERVICOS 000003045 COMPRA 002 003 008810001000175001 002 003 VALOR AO NF SERVICOS REF. CONF. 000055334 COMPRA NF - TELECOMUNICAC FONICA 008810001000173001

29/10/2013 CEP 04367-090 UF Sao Paulo DATA DE ENTRADA/SAÍDA 29/10/2013 INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DE ENTRADA/SAÍDA SP 108892054111 FATURA PAGAMENTO A PRAZO / Num.: 28 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST 0,00 VALOR DO FRETE 0,00 VALOR DO SEGURO 0,00 VALOR DO ICMS ST DESCONTO 0,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS 0,00 VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 0,00 0,00 13.096,00 VALOR…

0 - Entrada 1 1 - Saída Sirlene Clara de Oliveira - ME CHAVE DE ACESSO 3514 1010 9750 8100 0107 5500 1000 0005 2010 4010 9002 Nº 000.000.520 SÉRIE: 1 Página 1 de 1 Av. Eugenio Osorio dos Santos, 250 - - Jd. Sumaré, Miguelopolis, SP - CEP: 14530000 - Fone/Fax: 1691245089 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO RETORNO DE…

SAO LUIZ MUNÍCIPIO FONE/FAX Ourinhos 01433224614 INSCRIÇÃO ESTADUAL UF DATA DE ENTRADA/SAÍDA HORA DE ENTRADA/SAÍDA SP 495140875119 FATURA PAGAMENTO A PRAZO CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST 0,00 VALOR DO FRETE 0,00 VALOR DO SEGURO 0,00 VALOR DO ICMS ST DESCONTO 0,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS 0,00 VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 0,00 0,00 975,00 VALOR DO IPI…

tributária efetuada por industrial ao distribuidor, o industrial deverá reter e recolher o ICMS que será gerado nas operações subsequentes com esta mercadoria, ou seja, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor final. 1.1. A quem se destina O regime de substituição tributária do ICMS atinge a qualquer contribuinte do ICMS. Considera-se contribuinte deste imposto qualquer pessoa, física ou jurídica,…