Icms Sp Concurso

trata de ato discricionário. B) Sim, pelo poder da Administração de alteração unilateral dos contratos. C) Não, porque se trata de serviço técnico especializado. D) Não, pelo princípio da vinculação ao edital de licitação. 12. (Agente Fiscal de Rendas-ICMS-FCC-2006) Consideram-se cláusulas exorbitantes em um contrato administrativo as A) reconhecidas como abusivas, devendo ser anuladas judicial ou administrativamente. B) que configurem matéria típica de direito privado, compatível, no…

Auxílio- Doença ou Licença para Tratamento de Saúde • Aposentadoria por Invalidez • LOAS – Benefício Assistencial • Isenção de Imposto de Renda • Andamento jurídico prioritário • Saque do FGTS e PIS/PASEP • Lei de Cotas o Inscrever-se em Concurso Publico como Pessoa com Deficiência ou PNE. o Vagas nas universidade pela lei de cotas destinada a Pessoa com Deficiência ou PNE. Isenção Tarifária para transporte publico municipal e intermunicipal Compreende a…

Lojistas COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária CPP - Contribuição Previdenciária Patronal CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido EPP - Empresa de Pequeno Porte ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IRPJ - Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza JUCERJA – Junta…

fora do art. 5º da Constituição. O princípio da anterioridade não se aplica (art. 150 §1º da CF): A lei que cria ou aumenta contribuição para a seguridade social (INSS patronal, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS do trabalhador, sobre a receita de concursos de prognósticos e a contribuição do importador de bens e serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar), só poderá incidir 90 dias após a publicação (art. 195, §6º da CF). Trata-se de uma exceção aparente ao princípio da…

Tributária. 12.4 – Fato Gerador. 12.4.1 – Fato Gerador e suas espécies. 12.4.2 – Elementos do Fato Gerador. 12.4.2.1 - Elemento Objetivo do Fato Gerador AULA – 13 13.1– Elemento Subjetivo do Fato Gerador. 13.1 – O SA. 13.2 – O SP 13.2 – A Responsabilidade Tributária. 13.2.1 – Por Substituição. 13.2.2 –Por Transferência. SUMÁRIO DAS AULAS Pág. AULA - 1 13 AULA - 2 23 AULA - 3 …

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. a) Profissionalmente: Exercício praticado de modo habitual e sistemático, ou seja, atividade exercida com intuito de obter lucro. b)…

conhecimento teórico, assimilado em nossas aulas, com a feitura de exercícios vai, certamente, torná-lo muito preparado para as provas. Não há dúvida de que alcançará o que almeja: o sucesso nas provas dos concursos públicos! Aproveite! Tudo de bom! Sucesso, sempre! Prof. Eduardo Sabbag 1. (OAB-SP) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao Município instituir imposto sobre três itens abaixo, menos um que deve ser assinalado: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;…

23/08/2002 - O estágio probatório no âmbito do Poder Executivo Federal (4/9/2001) Hoje trago para vocês um assunto que, embora não tenha muita probabilidade de ser diretamente cobrado em questões de concursos, é de interesse geral daqueles que ingressam em um cargo público. Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de…

Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS FERNANDO MASSONETTO Rua Cipriano Barata, 2431 – Ipiranga – Tel.: 11 2069-4444 Fax.: http://www.semesp.org.br/portal E-mail: semesp@semesp.org.br 04205-002 11 - São - Paulo/SP 2914-2190 20 ISSN 1677-7042 1 Nº 6, segunda-feira, 9 de janeiro de 2012 ANEXO I (Renovações de reconhecimento de cursos superiores de graduação) Nº ORDEM 1 SERVIÇO SOCIAL CÓDIGO DO CURSO 79443 2 MEDICINA VETERINÁRIA 10006 …

exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. É importante notar que a atividade de empresário deve ser exercida de maneira habitual, deve ter a pessoalidade do sujeito, ou seja, deve…