Icms Serviços De Comunicação

1º Item - CÓDIGOS CFOP DE SERVIÇO DE TRANSPORTES Saída Intermunicipais Saídas Interestaduais Entradas MG Entradas de Fora - para execução de serviço da mesma natureza: 5.351- para estabelecimento industrial: 5.352- para estabelecimento comercial: 5.353- para prestador de serviço de comunicação: 5.354- para distribuidor ou gerador de energia: 5.355- para produtor rural: 5.356- para não contribuinte: 5.357- prestação de serviço de transporte a contribuinte

ICMS Após o estudo da teoria sobre ICMS realizaremos um trabalho de campo com entrevistas de pessoas comuns abordando o tema de ICMS. Serão encaminhadas essas perguntas abordadas na entrevista a especialistas na área tributária para ser esclarecidas as respostas de forma legal. Iremos apresentar a sociedade como o ICMS se encontra no dia a dia de cada um com perguntas objetivas e práticas. Estas entrevistas serão apresentadas em sala de aula aos alunos, se caso ainda tiverem alguma

com.br/openlesson/10094/102622/ Aspectos Básicos do ICMS O Imposto sobre Operações Relativo à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipal e de Comunicação. O ICMS é regulamentado pela seguinte legislação: a) Art. 155, II e § 2ª da CF/1988 ( Constituição Federal) b) Lei Complementar nº 87 de 1996 (complementa os dispositivos constitucionais e traz regras gerais para a cobrança do ICMS, valido para todos os Estados). c) Lei nº 6.374/89

CAPITALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS CANOAS, JULHO DE 2007. SUMÁRIO 1 - Introdução................................................................................................ 04 2 - ICMS...................................................................................................... 06 3 - Fato Gerador.............................................................................................…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO público - MACAÉ SISTEMATIZAÇÃO DO ICMS NARA FRANCO GALVÃO PROFESSOR: PAULO CORVAL Macaé – Março 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO - MACAÉ SISTEMATIZAÇÃO DO ICMS NARA FRANCO GALVÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense – Faculdade de Direito, como requisito parcial para a aprovação na…

o tema de Arrecadação do ICMS de 2012, é feita análise de arrecadação nacional, desempenho dos estados quanto ao que mais arrecadou e menos arrecadou ICMS, a arrecadação no Estado de Alagoas e sua evolução, assim como gráficos para melhor visualizar os dados colhidos. Foram tomados como base os dados disponibilizados no sítio da Receita Federal, artigos de revistas eletrônicas. Antes de abordar sobre os dados de Arrecadação faz-se necessário falar sobre conceito do ICMS, art. Da…

MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) Consiste em imposto instituído pelos Estados e Distrito Federal que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Tem finalidade fiscal, apesar de a Magna Carta permitir que seja seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. O ICMS não será…

Seminário de Direto Tributário ICMS ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, ENERGIA ELÉTRICA E DE COMUNICAÇÃO. Base Legal Art. 155, II, da Constituição Federal 1988; Lei Complementar nº 87/96 (regra geral válida para todos os Estados); Decreto nº 45.490/2000 (RICMS/SP) (RICMS/SP)-Para o Estado de São Paulo Características Gerais Competência Estadual; Não-cumulativo, compensando-se…

A INCOSTITUCIONALIDADE DO PROTOCOLO ICMS Nº 21/2011: A cobrança do ICMS pelos Estados nas compras realizadas no comércio eletrônico RAQUEL FARIA GONTIJO MORATO1 RESUMO A presente dissertação objetivou verificar a constitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21/2011, que aborda o recolhimento do ICMS nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Para consolidar a finalidade da proposta, foram analisados vários institutos, entre eles, o próprio estudo do Imposto

ICMS NOÇÕES GERAIS ACRÔNIMO I MPOSTO SOBRE A C IRCULAÇÃO DE M ERCADORIAS E A PRESTAÇÃO DE S ERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES CARACTERÍSTICAS • INDIRETO – INCIDE SOBRE O CONSUMO • REAL - NÃO LEVA EM CONTA CONDIÇÕES PESSOAIS DO CONTRIBUINTE • PLURIFÁSICO – PRESENTE EM TODO O CICLO ECONÔMICO • NÃO CUMULATIVO – COMPENSA-SE O QUE FOI NAS OPERAÇÃO SUBSEQUENTES • LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO – SUJEITO À RATIFICAÇÃO PELO FISCO •…