Icms Rs

transparência, comprometimento, respeito e o aprendizado contínuo. Setor de Atividade A Agrocorreia atua no ramo da agropecuária. Forma Jurídica Sociedade Limitada Enquadramento Tributário Âmbito Federal Regime Simples Âmbito Estadual ICMS - Regime Simplificado Âmbito Municipal ISS – Imposto sobre Serviço Capital Social | Nome do Sócio | Valor (R$) | % de Participação | Sócio 1 | Heloah Patrícia Correia Santos | 5.000,00 | 50% | Sócio 2 | Marcus…

observância ao princípio da não discriminação entre Estados integrantes da Comunidade e da isonomia tributária entre eles. Trata-se de uma norma prevista em tratado que foi recepcionada pela Carta Magna de 1988, conforme entendimento exposto no RE 229.096/RS, cujo relator, foi o ministro Ilmar Galvão. Hoje, esse entendimento encontra-se consubstanciado em duas súmulas: STF Súmula nº 575 - Mercadoria Importada do GATT ou ALALC - Isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias…

vencimentos dos servidores do Estado-membro, vinculado ao incremento da arrecadação do ICMS e índice de correção monetária. Ofensa ao disposto nos artigos 37, XIII; 96, II. B, e 167, IV, todos da CRFB/88. Da mesma forma entendeu o STF que a lei gaúcha n. 10.983/97 não apenas majorou a alíquota do tributo, mas também vinculou a destinação da diferença apurada ao custeio na área de Segurança Pública do Estado. AgRg no RE 411.044/RS. Rel. Min. Eros Grau. DJU 30.11.07. Questão objetiva…

importada de país signatário do GATT, ou membro da ALALC, estende-se à isenção do imposto de circulação de mercadorias concedidas a similar nacional" Súmula 20 do STJ que afirma que “A mercadoria importada de pais signatário do GATT é isenta do ICM, quando contemplado com esse favor o similar nacional". 6. No caso do IPI a tabela TIPI contempla produtos com alíquota 0% e NT (não-tributados), diante disto pergunta-se: a) É correto afirmar que produto classificado…

destes podem se destacar: A valorização do câmbio, onde o dólar está num valor elevado facilitando a compra no exterior; concorrência fiscal entre os estados, onde os governos dos estados baixam os impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) de modo a facilitar a importação; juros elevados nos produtos internos causando a forte concorrência com os produtos importados; alta tributação dos produtos internos; crise internacional; a baixa especialização dos trabalhadores…

descontá-las destes. Também a obrigação atribuída à fonte pagadora, de reter e recolher imposto de renda incidente sobre os pagamentos que efetuar, é um exemplo de substituição, no caso, tipicamente tributária. 2. No RS: legislação aplicada no ICMS L.C. 87/96; lei estadual 8.820/89. O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica…

___________________________________________________pg.01 Contra Capa_____________________________________________pg.02 Sumário_________________________________________________pg.03 SPED___________________________________________________pg.04,05 SPED Fiscal ICMS e IPI____________________________________pg.06 Funcionamento__________________________________________pg.07 Entrega e Empresas participantes __________________________pg.07 Blocos e Organização dos blocos…

6.2.1.3. 'D' - linhas superiores do clichê [3x40]. 53 6.2.1.4. 'E' - CNPJ [20], IE [20] e CCM [20]. 53 6.2.1.5. 'J' – Programação da data e hora 53 6.2.1.6. 'L' - Permite (‘S’) ou Não (‘N’) desconto em subtotal em Cupons Fiscais com vendas em ICMS e ISSQN. 53 6.2.1.7. 'M' - Com (‘S’) ou Sem (‘N’) CMC7. 53 6.2.1.8. 'O' - Fim da intervencao técnica. 53 6.2.1.9. 'V' - Ajuste de memória após troca de versão. 53 6.2.2. Comandos simples aceitos no modo de intervenção técnica 53 …

Questões Atuais sobre ICMS SUMÁRIO 1. Introdução; 4. 2. Estrutura e função do CONFAZ; 5. 3. Utilização de empréstimos que não serão pagos para concessão de benefícios fiscais no ICMS; 6. 4. Créditos presumidos; 8. 5. Redução de base de cálculo; 8. 6. Concorrência desleal; 9. 7. Substituição tributária; 12. 7.1. Forma de cálculo e recolhimento; 14. 8. Aproveitamento de créditos de ICMS na substituição tributária oriunda de outro estado;

CEP Código de Endereçamento Postal COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social EC E-Commerce EDI Electronic Data Interchange EFT Electronic Funds Transfer EUA Estados Unidos da América FAQ Frequently Asked Questions ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços PDD Provisão para Devedores Duvidosos PIS Programa de Integração Social PVC Policloreto de Vinila SELIC Taxa de Juros SKU Stock Keeping Unit TEF Transferência…