Icms Estabelecimento Industrial Equiparado E Fato Gerador

descontos incondicionais concedidos; • Das receitas isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero); • Do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) destacado nas notas fiscais de bens; • Do ICMS, quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário; • Das reversões de provisões; • Das recuperações de créditos baixados como perdas, que não…

ocasionados pela tributação, contribuindo para a otimização da aplicação dos recursos disponíveis e o alcance de bons resultados. Segundo Fabretti (2009, p.8), ”planejamento tributário é o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato gerador, pesquisando seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas para a empresa”. Existem vários modelos de sistemas de tributação, mas a aplicação destes modelos depende de variáveis que devem ser…

dos impostos. Em geral, é utilizado para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo, como o IPI que é cobrado dos produtores e o ICMS que é pago pelo consumidor. Taxa - esse tributo está vinculado (contraprestação) a um serviço público específico prestado ao contribuinte e prestado pelo poder público, como a taxa de lixo urbano ou a taxa para a confecção do passaporte.…

.................................................. 144 50. 2.7. RESPONSÁVEIS (art. 25 a 30 RIPI). ......................................................................................................... 144 51. 2.8. ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPARADOS (art. 8º a 14 RIPI)................................................. 146 Facebook vilsoncortez www.evolucaoconcursos.com Página 2 Apostila de Legislação Tributária – Receita Federal - Prof. Vilson Cortez 52. 2

Pagels RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o conteúdo da inexigibilidade do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI quando importado para o Brasil para o uso próprio do importador. A Constituição Federal de 1988 não estabelece o fato gerador do IPI, o qual foi ampliando para pessoas estranhas ao processo de industrialização. Há também uma análise sobre a aplicação do princípio constitucional da nãocumulatividade nesse tipo de transação econômica. Este estudo explica…

Não se sujeita, de forma que o aumento dos impostos podem gerar efeitos imediatos; Art. 150, § 1° da CF/88; pag. 532. Fato Gerador: Importação de produtos estrangeiros e sua entrada no território nacional; art. 19 CTN. Pág.532 Base de Cálculo: Alíquota especifica; alíquota ad valorem; produto apreendido ou abandonado; art. 20 do CTN. Pág. 536 Contribuintes: Importador ou equiparado pela lei; arrematante de produtos apreendidos ou abandonados; (art. 22 CTN); importador; destinatário; o…

serviços transferiram suas matrizes para cidades vizinhas às grandes metrópoles, nas quais a alíquota de ISS era mais baixa. A LC 116/03 estabeleceu que o local da prestação de serviços (e, portanto, o Município a quem é devido o imposto) é o do estabelecimento prestador dos serviços ou, na sua falta, o local de domicílio do prestador de serviços. No entanto, para alguns serviços a Lei Complementar nº 116/03 determina que o ISS deve ser pago em favor do Município onde o serviço foi…

volver folha de pagamento. Ou melhor, segue uma legislação implicando direitos e deveres dos empregados. Neste são elencados detalhadamente todos os plano de contribuições, Encargos sociais e os direitos. Quando estudei as aulas de contabilidade industrial do professor José Manuel da costa. Trouxe pra mim bastante conhecimento na área trabalhista, por isso me identifiquei mais com essa disciplina. 2.2. HISTÓRICO: Folha…

tributos integrados de até 60% + ICMS, se o caso (regime de tributação simplificado - RTS). Somente pessoa jurídica pode importar com o intuito de comercializar o produto, desde que seja devidamente constituída. Sujeito passivo . Sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do imposto ou penalidade pecuniária, na condição de: * Contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador; *…

 Lucro real anual  Lucro real trimestral  Adições e exclusões IV. IMPOSTOS RETIDOS NA FONTE (IR, CSL, PIS, COFINS)  Pessoa Física  Pessoa Jurídica V. ICMS  Contribuintes  Fato gerador  Alíquotas  Suspensão, diferimento, isenção e não-incidência.  Apuração por débito e crédito VI. ISSQN  Contribuintes  Fato gerador  Retenções na fonte  Alíquotas VII.SIMPLES NACIONAL  Legislação  Percentuais  Forma de apuração Tributos O Código Tributário Nacional –…