Icms Estabelecimento Industrial Equiparado E Fato Gerador

CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ICMS - ALMIR JOSÉ GORGES ICMS–SC CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO Gorges & Steinheuser Cursos Ministrante: Almir José Gorges WWW.DICIONARIODOICMS.COM.BR Mário Quintana POEMINHA DO CONTRA Todos estes que aí estão Atravancando o meu caminho, Eles passarão. Eu passarinho! 24/abril/2015 1 CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ICMS - ALMIR JOSÉ GORGES SUMÁRIO ASSUNTO Regulamento do ICMS como fonte principal de pesquisa Roteiro de pesquisa do…

das Leis do Trabalho, da Lei das Licitações e de diversos outros diplomas legais, materiais e processuais que interferem decisivamente no cotidiano dos empresários.(UOL, 2012).” A empresa para ser optante do Simples Nacional não poderá ter nenhum fato impeditivo para o seu enquadramento, podendo este ser consultado na Resolução CGSN 35/2008, alterada pela Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007 em seu anexo I do código previsto na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE)…

1 Índice Parte I – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 - Histórico da legislação do imposto ............................................................. - Do fato gerador do imposto ..................................................................... - Da não incidência ................................................................................... - Da base de cálculo do imposto .................................................................…

Ensino e Pesquisa LLM – Direito Tributário Milene Dias de Francesco APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS E O VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA São Paulo 2014 Milene Dias de Francesco APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS E O VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Programa de LLM em Direito Tributário do Insper - Instituto de Ensino…

IMPOSTOS FEDERAIS ........................................................................... 6.7.1. COMPETÊNCIA, FUNÇÃO, FATO GERADOR, ALÍQUOTAS, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUINTE E LANÇAMENTO ............................................................ 6.8. IMPOSTOS ESTADUAIS ......................................................................... 6.8.1. COMPETÊNCIA, FUNÇÃO, FATO GERADOR, ALÍQUOTAS, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUINTE E LANÇAMENTO…

obrigação negativa é a obrigação de não fazer alguma coisa e que tem por objeto uma abstenção da prática de um ato. Obrigação tributária Espécies de obrigação tributária: obrigação tributária principal: é sempre prevista em lei, decorre do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo. Pode referir-se ao pagamento de tributo ou de prestação de natureza não tributária (entregar declaração de IR) Obrigação tributária Qualquer outro tipo de obrigação imposta pela legislação…

....................................................................................... 04 2.1 Definição.................................................................................................................................... 04 2.2 Fato Gerador ............................ ................................................................................................. 05 2.3 Contribuinte e Responsáveis .................................................................................

competitividade. Palavras-chave: Importação, Planejamento Tributário, Drawback, Diferimento de ICMS. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01 Importação de matéria prima ........................................................................ 44 Gráfico 02 Importação de matéria prima sem diferimento de ICMS ............................. 45 Gráfico 03 Importação de matéria prima com diferimento de ICMS ............................ 46 Gráfico 04 Importação de mercadorias para revenda…

Trabalho apresentado à Disciplina de Gestão Tributária do Curso de Administração da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO SÃO GONÇALO 2013 Sumário Introdução-------------------------------------------- 4 ICMS -------------------------------------------------- 5 IPI ------------------------------------------------------ 6 ISS ----------------------------------------------------- 8 Lucro Presumido ----------------------------------- 9 Lucro

do tributo: do fato gerador e do contribuinte: Art. 6º O IPTU tem como Fato Gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel situado na Zona Urbana do Município. § 1º. Considera-se imóvel objeto de incidência de IPTU aquele definido na Legislação Civil, e será classificado como terreno ou prédio. § 2º. O Imposto constitui ônus real e acompanha o imóvel nos casos de transferência de propriedade ou de direitos reais a ele relativos. Art. 7º A ocorrência do Fato Gerador do…