Icms Estabelecimento Industrial Equiparado E Fato Gerador

(art. 153, I, CF): Nesse imposto predomina sua função extra fiscal. Ele é muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o tesouro público. Fato gerador: O fato gerador do Imposto de Importação ocorre com a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Alíquota: Há duas espécies de alíquotas no imposto de importação: a específica, que é expressa por uma quantia determinada em…

vontade e bom senso por parte do Fisco Estadual e Federal, poderá ser o substituto de uma série de obrigações acessórias, tais como: DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), Sintegra, DIME (Declaração do ICMS e do Movimento Econônico), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), etc. A implantação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) visa substituir a escrituração dos livros fiscais realizada em papel pela…

simples que pode gerar conflito é quando nos referimos a pagamento de débitos, portanto tudo regularizado com certeza terá resultados positivos. 1.2- Vistoria Vistoria tem com objetivo a verificação e a posterior constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial. Este procedimento é mais usado quando é necessário no local, dependendo do acontecimento. Para utilizar uma vistoria, por exemplo, no caso de dois sócios que estão duvidando um do outro referente ao valor…

Fevereiro / 2005 ÍNDICE Capítulo 1-) Noções de Direito Tributário 2-) Aspectos Básicos ICMS / IPI / ISS 3-) Enquadramento dos Contribuintes 3.1-) Federal 3.1.1-) Simples Federal 3.1.1.1-) Microempresa 3.1.1.2-) Empresa de Pequeno Porte 3.1.2-) Lucro Presumido 3.1.3-) Lucro Real 3.1.4-) Lucro Arbitrado 3.1.5-) Indústria ou Equiparada a Indústria 3.2-) Estadual 3.2.1-) Simples Paulista 3.2.1.1-) Microempresa 3.2.1.2-) Empresa de Pequeno Porte 3.2.1.2.1-) Classe A 3.2.1.2.2-) Classe B…

.................................. 22 2.4.6 ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DOS IMPOSTOS INCLUSOS NO SIMPLES NACIONAL................................................................................................. 2.4.6.1 ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO 23 DE SERVIÇOS................................................................................................. 23 2.4.6.2 ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS…

CF). O fato gerador do II, é a entrada real ou ficta do produto estrangeiro no território nacional (RE 90.114/SP). Nos termos do artigo 153, §1°, da CF, o II poderá ter suas alíquotas modificadas por ato do Poder Executivo.Ademais, caso haja modificação desde imposto, nos termos do artigo 150, § 1°, da CF, não haverá necessidade de observância do princípio da anterioridade. • Imposto de Exportação – Que é tributo de competência da União (artigo 153, II, da CF). O fato…

Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul ICMS – TEORIA E PRÁTICA (ÊNFASE EM EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO FISCAL) ICMS – ESCRITA FISCAL MÁRCIO BONFÁ DE JESUS 21/08/2010 O presente material visa orientar os profissionais ligados as áreas fiscais e afins, sobre a regra básica de tributação do ICMS e emissão de documentos fiscais, bem como a escrituração dos livros fiscais. Possibilitando aos usuários de…

a situação que a lei diz ser o fato gerador . SUJEIÇÃO PASSIVA INDIRETA : A):não pratica o fato gerador descrito na hipótese de incidência,ocorrendo o fato gerador, vai ser um terceiro responsável pelo adiplemento da obrigação tributária, já definido em lei , em razão da arrecadação tributária, interesse maior do Estado. B) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: já definido por lei anteriormente que transfere a terceiro a obrigação, relação indireta do terceiro com o fato gerador. C)TRANSFERENCIA…

CF: Constituição Federal COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSL: Contribuição Social sobre o Lucro CTN: Código Tributário Nacional DF: Distrito Federal IBPT: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social IOF: Imposto sobre Operações Financeiras IPI: Imposto sobre Produtos…

micro, pequenas e médias empresas 21 2.2 Contabilidade Tributária 22 2.2.1 IPI 22 2.2.1.1 Industrialização 22 2.2.1.2 Fator gerador 22 2.2.1.3 Base de cálculo 23 2.2.1.4 Alíquotas 23 2.2.2 PIS e COFINS 23 2.2.2.1 Fator gerador 24 2.2.2.2 Base de cálculo 24 2.2.2.3 Alíquotas 24 2.2.2.4 Contribuintes 25 2.2.3 Imposto de renda pessoa Jurídica 25 2.2.3.1 Fator gerador 25 2.2.3.2 Base de Cálculo 25 2.2.3.3 Tributação com base no Lucro Real 26 2.2.3.4 Lucro Presumido 26 2.2.4…