Icms Direito Tributario Seletividade

FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES FACULDADE DE DIREITO Princípios do Direito Tributário Aluno: Marco Aurélio Oliveira Carvalho Direito Tributário I RIO VERDE – GO, 2015 Índice Principio da Legalidade Principio da Igualdade ou Isonomia Principio da Irretroatividade Principio da Anterioridade Princípio da Capacidade Contributiva Princípio da Vedação do Confisco Princípio da Liberdade de Tráfego Princípio da…

violação de algum(uns) princípio(s) constitucional(ais) tributário(s). RESP: Renda é qualquer acréscimo patrimonial; Indenização não é acréscimo patrimonial; então não caberia cobrar o imposto de renda. Súm. 215, STJ. Não há incidência sobre essa reposição patrimonial. Não cabe IR sobre indenização, neste cabe PDV. CASO CONCRETO 2 Montes Verdes, município do Estado de Minas Gerais, regula a base de cálculo e alíquotas do ITBI em seu Código Tributário Municipal da seguinte forma: …

SUGESTÕES DE TEMAS PARA TCC Publicação: Julho de 2.012. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Tributário Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu | 2012 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão DIREITO TRIBUTÁRIO SUGESTÕES DE TEMAS PARA TCC DISCIPLINA: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS E IMUNIDADES 1. Princípio da Capacidade…

A diferenciação da alíquota de ICMS e a guerra fiscal entre os estados Márcio Renato Espírito Santo de Brito Resumo: Trata-se o presente artigo de um breve estudo a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, adentrando em suas peculiaridades. Por ser o ICMS um imposto estadual, o mesmo sofre diferenciação de alíquotas. No presente trabalho serão analisados os benefícios e os males trazidos com a diferenciação da alíquota do ICMS, gerindo propostas para solucionar a guerra

TRIBUTÁRIO I – CURSO DE VERÃO JÚLIO ANDERSON BUENO 2 provas objetivas 2 trabalhos CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PLANO DE CURSO 1 – Atividade financeira do Estado 2 – Tributo 3 – Direito tributário 4 – Sistema tributário nacional 5 – Obrigação tributária 6 – Elemento da obrigação tributária 6.1 – Fato gerador 6.2 – Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária 6.3 – Base de cálculo 6.4 – Alíquota 7 – Lançamento fiscal 8 – Crédito tributário 9 – Suspenção, extinção e exclusão

TRIBUTÁRIA 2.1 Princípios Tributário segundo Vasconcellos e Garcia 2.2. Outros princípios tributários 3. CONCLUSÃO 4. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 1. Introdução 2. Estrutura Tributária 2.1 Princípios tributários Na Constituição Federal/88 temos alguns princípios que limitam o poder de tributar do Poder Público. Para entendermos melhor a matéria tributária vamos aprender cada um deles e assim ficará mais fácil compreender a norma tributária. Os princípios tributários…

Professor da Faculdade de Direito - UPM Sumário: 1. Comentos Introdutórios . 2. O Direito Tributário Brasileiro.2.1 Virtudes do Sistema Tributário na Constituição 2.2 Vicissitudes na partilha de receitas tributárias na Lex Legum.2.3 Vicissitudes no patamar infra-constitucional. 3. Impertinência da Reforma no Plano Constitucional. 4. Objeções formais ao ideário reformista.4.1 Caráter substancialmente pétreo do Sistema Constitucional Tributário 4.2 .Natureza…

Renato Felippe de Abreu Rossi Mat. 28140402 Um estudo de caso sobre a incidência tributária sobre a produção e comercialização do Leite no Brasil. Campinas 2014 Sumário 1. Introdução 3 2. Setor agroindustrial 3 3. Principais efeitos tributários na produção e comercialização 4 4. Conclusão 8 5. Referências 9 1. Introdução A história dos tributos não se distingue da história da criação do Estado, como ente soberano perante uma sociedade organizada. Usados desde sua…

Rau Salgado DIREITO TRIBUTÁRIO - RESPOSTAS 1) a) O Princípio da Seletividade impõe que ao imposto por ele afetado a condição seletiva da valoração das alíquotas em função da essencialidade das mercadorias e/ou serviços envolvidos, ou seja, quanto mais essencial for o produto/serviço a população, menor será a alíquota, ao contrário, quanto mais superfulo o for, maior será a alíquota. Por este princípio temos as altas incidências sobre o cigarro e bebidas alcoólicas. O ICMS é um…

Faculdade Joaquim Nabuco Direito Tributário Trabalho apresentado pela aluna Amanda Priscila do sobre os Assuntos abordados em sala de aula. Recife 2013 IPI (imposto sobre produto industrializado) É um imposto sobre produto industrializado, incide sobre qualquer operação que a sua natureza esteja modificada para o consumo. Ex: A madeira transformada em lápis. Ele intervém no mercado e é extra fiscal, pois seu papel primordial é interferir no mercado interno,…