Icms De Importação

UNIFICAÇÃO DO ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA PRODUTOS IMPORTADOS ERECHIM JUNHO DE 2013 Introdução Até 2013 o Brasil vivenciava a chamada “guerra dos portos”, que são os benefícios fiscais concedidos pelos estados que visam uma maior movimentação em seus portos e consequentemente uma maior arrecadação de tributos. Em abril de 2012 o Senado Federal aprovou a Resolução nº 13 (resultado do projeto da Resolução nº 72, de 2010), que unifica em 4% a alíquota de ICMS incidente sobre as

Impactos dos Tributos sobre Receitas e Custos Para o estudo deste tema vamos considerar exemplificativamente a atividade de uma empresa com objetivo de importação de bebidas a serem acondicionadas e posteriormente, comercializadas. 1 Tributos incidentes que impactam o CUSTO. 1.1 Imposto de Importação,quem tem como (BC) os custos de importação(Custo Merc.,fretes e seguros)=CIF,(cost,Insurance and Freight) multiplicado pela alíquota(ex. vodca 20%, Uísque 12%, vinhos 20%). 1.2…

ICMS [pic] Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO VII ICMS - MERCADORIAS Stefâno Cunha de Macêdo Recife, julho de 2012 Questão 1 Regra-matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias…

Modalidades de Importação para redução de custos de equipamentos e produtos importados d t i t d •Introdução •Contexto Brasileiro •A i i ã d P d t Aquisição de Produto •Direta / Trading •Importação por Conta e Ordem •Globalização e Internet •Adaptação a nova economia •Base Legal •Características •Importação por Encomenda •Inicio •Base Legal •Características •Conclusão •Vantagens / Conclusão •Introdução •Contexto Brasileiro •A i i ã d P d t Aquisição de Produto •Direta / Trading…

BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO AMAPÁ EM RELAÇÃO AO ICMS. A S S U N T O D E C R E T O CONVÊNIO BENEFÍCIOS E F E I T O S ACEROLA Decreto nº 0386, de 23 de fevereiro de 2007 Convênio ICMS 155 de 2006 Isenta do ICMS, as operações internas e interestaduais com polpa de acerola. Fica diferido o lançamento e recolhimento do ICMS sobre operações internas com acerola in natura, para o momento da sua saída interestadual. Indeterminado AERONAVES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E OUTRAS…

EXERCÍCIO PRÁTICO 1) Calcular o preço da exportação considerando o preço de venda no mercado interno (PVMI) R$ 12.800,00 com IPI incluso de 10%. Embalagem de Exportação R$ 150,00 ICMS (sobre o preço de mercado interno sem IPI) 18% COFINS (Sobre o preço de mercado interno sem IPI) 7,6% Transporte e Seguro até o local de embarque R$ 250,00 Desembaraço Aduaneiro na exportação R$ 280,00 Comissão de Vendas no Mercado Interno R$ 120,00 Despesas…

ICMS Data: 30-05-2008 Apresentado por: Antonio Carlos Freitas Souza Relembrando... • Material  (o cerne que identifica o ICMS e o distingue dos demais tributos); • Pessoal  (sujeitos ativo e passivo); • Temporal  (momento em que se considera ocorrido o fato gerador); e • Quantitativo  (base de cálculo e alíquota). ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações ASPECTO MATERIAL “A hipótese de incidência…

de 2012, do Senado Federal (publicada no DOU de 26.04.12), que estabelece alíquota de 4% do ICMS, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Por meio desta Resolução o Senado tem por objetivo acabar com a “Guerra dos Portos”. A questão é a seguinte, nas operações interestaduais (quando a mercadoria é vendida para contribuinte de outro Estado) o vendedor calcula e recolhe ICMS incidente às alíquotas de (i) 7% nas saídas das unidades da federação das…

ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto de competência estadual, que Incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportesinterestadual e intermunicipal, comunicações e fornecimento de energia elétrica. Nem todas as mercadorias ou operações estão sujeitas ao ICMS: há casos de isenção e de não incidência previstos na…

MÓDULO - III SEMINÁRIO IV IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Critério Material: Realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Prestar serviços de comunicação, mesmo que se iniciem no exterior, prestações essas que deverão…