Hotel Boa Viagem Repetiçao De Indebito Rio Grande

Castro Farias José Ribas Vieira Marcello Ciotola Marcellus Polastri Lima Ornar Gama Ben Kauss Sérgio Demoro Hamilton Rio de Janeiro Rua da Assembléia, 36 Salas 201 a 204 Rio de Janeiro, RJ - CEP 200011-000 Telefone (21) 2232-1859 / 2232-1886 São Paulo Rua Primeiro de Janeiro, 159 Vila Clementino - São Paulo, SP CEP 04044-060 Telefone (11) 5908-0240 Rio Grande do Sul Rua Cap. João de Oliveira Lima, 160 Bairro Pitangueiras - Santo Antônio da Patrulha - CEP 95500-000…

interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III - prestações onerosas de serviços de comunicação por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; IV - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios; V - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços…

de Família Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina. serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes Manole Copyright© 2009 Editora .Nlanole Ltda., por meio de contrato com o autor. Capa: eg.desig / evelyn gru111ach I1nage1n da capa:© Mikko Pitkanen 1…

............................ 736 Catende - Vara Única ........................................................................................................................................................................................ 739 Chã Grande - Vara Única .................................................................................................................................................................................. 740 Condado - Vara Única .............................

) Av. F ra n c is c o J u n q u e ira , 1255 — C e n tro F o n e : (16) 3 6 1 0 -5 8 4 3 — F ax: (1 6 ) 3 6 1 0 -8 2 8 4 R ib e irã o P reto RIO DE J A N E IR O /E S P ÍR IT O S A N T O Rua V is c o n d e de S a n ta Is a b e l, 1 1 3 a 119 — V ila Isabel F o n e : (21) 2 5 7 7 -9 4 9 4 — F a x: (21) 2 5 7 7 -8 8 6 7 / 2 5 7 7 -9 5 6 5 Rio de J a n e iro RIO G R A N D E DO S U L A v . C e a rá , 1360 — S ã o G e r a ld o F one: ( 5 1 )3 3 4 3 -1 4 6 7 /3 3 4 3 -7 5 6 3 WIATO G R O S S O…

Abuso: Excesso e Desvio de Poder, 48 3 . 3 Efeitos, 49 3.4 Abuso de Poder e Ilegalidade, 50 Sumário xiii III Poderes Administrativos, 5 1 1 Conceito, 5 1 2 Modalidades, 5 1 2. 1 Poder Discricionário, 5 1 SENTIDO, 5 1 LIMITAÇÕES AO PODER DISCRICIONÁ RIO, 52 DISCRICIONARIEDADE E ARBITRARIEDADE, 53 ATIVIDADES VINCULADAS, 53 CONTROLE JUDICIAL, 53 DISCRICIONARIEDADE E CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMI­ NADOS, 55 2.2 Poder Regulamentar, 57 SENTIDO, 57 NATUREZA DO PODER REGULAMENTAR, 57…

composição artística, destinada a integrar em unidade os valores filosóficos, teóricos, sociológicos, históricos e técnicos do Direito, a fim de permitir ao estudante uma visão de conjunto, uma espécie de viagem ao redor do mundo do Direito, para informação e formação do futuro jurista. Como toda viagem bem programada, esta apresenta um itinerário que não obedece a linhas inflexíveis. Há idas e retornos, com pausas demoradas, quando o assunto reclama; há fugas do caminho principal,…

públicos. Portanto, não deixe de fazer a leitura minuciosa de toda a legislação pelo fato de que muitos artigos são autoexplicativos; tentar explica-los ou comenta-los poderia não ser didático. Diante disto, aproveitem o material fazendo-o bom uso e boa sorte, para novas conquistas, com muita dedicação. Acredite em sua aprovação! Acreditar em um sonho é o primeiro passo para conseguir conquista-lo! 1. TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS LEI Nº 11.343/2006. LEI Nº 11.343, DE 23 DE…

que lhe vierem a ser atribuídos; ­ II – as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das ­ ortificações f e construções militares, das vias federais de comunicação e à ­ reservação ambiental, p definidas em lei; III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se e ­ stendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias…

que lhe vierem a ser atribuídos; ­ II – as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das ­ ortificações f e construções militares, das vias federais de comunicação e à ­ reservação ambiental, p definidas em lei; III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se e ­ stendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias…