Hotel Boa Viagem Repetiçao De Indebito Rio Grande

246). Abandono liberatório – Ato pelo qual, para livrar-se das dívidas contraídas pelo capitão, em conserto, habilitação e aprovisionamento, seus proprietários ou compares abandonam o navio, bem como os fretes vencidos e a vencerem na respectiva viagem (CCom. art. 494). Abandono material – Crime do indivíduo que deixa, sem justa causa, de prover à subsistência do cônjuge, do filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho ou de ascendente inválido ou valetudinário, não lhes…

E NÃO ATIVÁVEIS, 207 Gastos Ativáveis, 207 Formação de Lavoura Canavieira, 209 Custo de Aquisição ou Desenvolvimento de Software, 210 Gastos Não Ativáveis, 210 Reparos e Conservação, 211 Despesas com Veículos e Viagens, 214 Despesas com Transporte, 216 Despesas de Viagens, 216 Viagens ao Exterior, 216 Contribuições e Doações, 217 Estatuto da Criança e do Adolescente, 218 Perdão de Dívida, 218 Despesas de Relações Públicas, 219 Nota Fiscal Simplificada e Cupons de Máquinas, 219…

E NÃO ATIVÁVEIS, 207 Gastos Ativáveis, 207 Formação de Lavoura Canavieira, 209 Custo de Aquisição ou Desenvolvimento de Software, 210 Gastos Não Ativáveis, 210 Reparos e Conservação, 211 Despesas com Veículos e Viagens, 214 Despesas com Transporte, 216 Despesas de Viagens, 216 Viagens ao Exterior, 216 Contribuições e Doações, 217 Estatuto da Criança e do Adolescente, 218 Perdão de Dívida, 218 Despesas de Relações Públicas, 219 Nota Fiscal Simplificada e Cupons de Máquinas, 219…

95/98, em seu art. 8.º, trouxe novas orientações à vacatio legis, quais sejam: não haverá mais a presunção da vacatio legis, ou seja, toda norma deverá informá-la; as leis de pequenos efeitos entrarão em vigor na data de sua publicação e as leis de grandes efeitos deverão conter expressamente o prazo de vacatio. Portanto, pelo critério técnico-científico, o art. 1.º da LICC está revogado segundo dois fundamentos: critério hierárquico (lei revoga decreto);…

II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e Réu: WILSON FERREIRA LISBOA - PREFEITO DE FONTE BOA. DESPACHO: “Tendo em vista a previsão do interrogatório como último ato processual, nos termos do disposto no art. 400 do CPP,…

potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; V - revistas e publicações a que alude o art. 78; VI - bilhetes lotéricos e equivalentes. Art. 82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. Seção III Da Autorização para Viajar Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside,…

Agente, 378 20.3.1 Legitimação, 379 20.4 Forma, 381 Sumário XIII • • • 20.5 Objeto, 382 20.6 Causa, 385 21 Interpretação dos Negócios Jurídicos, 389 21.1 Sentido da Interpretação dos Negócios Jurídicos, 389 21.2 Interpretação no Código Civil. A Boa-fé, 391 22 Defeitos dos Negócios Jurídicos O Erro, 397 22.1 Defeitos dos Negócios Jurídicos, 397 22.2 Erro ou Ignorância, 400 22.3 Escusabilidade do Erro, 402 22.4 Erro Substancial e Erro Acidental, 404 22.5 Erro Consistente Numa…

3382-0112 – Campo Grande Capa Aero Comunicação MINAS GERAIS Produção gráfica Marli Rampim Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Impressão Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte Acabamento PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 –…

potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; V - revistas e publicações a que alude o art. 78; VI - bilhetes lotéricos e equivalentes. Art. 82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. Seção III Da Autorização para Viajar Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou

coisas 4.4.1 Posse 4.4.1.1 Conceito de posse 4.4.1.2 Teorias sobre a posse 4.4.1.3 Posse e detenção 4.4.1.4 Objeto da posse 4.4.1.5 Classificação da posse 4.4.1.5.1 Posse direta e posse indireta 4.4.1.5.2 Posse nova e posse velha 4.4.1.5.3 Posse de boa-fé e posse de má-fé 4.4.1.5.4 Posse justa e posse injusta 4.4.1.5.5 Composse 4.4.1.5.6 Posse pro diviso e pro indiviso 4.4.1.5.7 Posse ad interdicta e ad usucapionem 4.4.1.6 Aquisição e perda da posse 4.4.1.6.1 Apreensão da coisa 13/3494…