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de Molina; Coordenação Luiz Flávio Gomes – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007; c) Queiroz, Paulo. Curso de Direito Penal: parte geral: v. 1. 8ª edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2012; d) GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 10ª edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2008; e) Cunha. Rogério Sanches. Manual de Direito Penal. Parte Geral. 1ª edição. Salvador: Ed. JusPodivm, 2013; f) AZEVEDO, Marcelo André de. Coord. Leonardo de Medeiros Garcia. Direito Penal. Salvador: Ed.…

dos livros: • Direito Administrativo, Editora Juspodivm • Prática Administrativa - Vol I e Vol II, Editora Premier (coautoria) • Leituras Complementares de Direito Administrativo - Advocacia Pública, Editora Juspodivm (coordenadora e coautora) • Grandes Temas de Direito Administrativo em homenagem ao Henrique Blasi, Editora Millennium (obra coletiva, coautora) • Servidores Públicos, Editora Impetus Professor Paulo APRESENTAÇÃO O Direito Administrativo brasileiro, a partir da…

Convenção Americana sobre Direito Humanos. Tomando por base o disposto no art. 5º, § 2º e § 3º da CF/88, que tratam da recepção e validação normativa dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, considere as seguintes assertivas: I - Existem dois grandes grupos de direitos e garantias fundamentais: os expressamente positivados, portanto, com direto assento em texto normativo (direitos e garantias fundamentais do Título II, os direitos dispersos pelo texto constitucional e os…

constante atualização e aprimoramento. Com o intuito de somar esforços visando à redução de seu custo, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade dos Estados do Rio Grande do Sul (CRCRS), Minas Gerais (CRCMG), São Paulo (CRCSP), Santa Catarina (CRCSC), Rio de Janeiro (CRCRJ) e Paraná (CRCPR), reuniram-se para editar em parceria este livro, já em sua 20ª edição, com 1.113 páginas, de autoria do Contador João Roberto Domingues Pinto,…

Rodrigues Cabral, 1900, Centro – CEP: 88.015-710 – Florianópolis-SC Fone: (48) 3027-7000 / Fax (48) 3027-7008 E-mail:crcsc@crcsc.org.br / internet: www.crcsc.org.br CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rua 1º de Março, 33, Centro – CEP: 20.010-000 – Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 2216-9595 / Fax: (21) 2216-9619 E-mail: crcrj@crcrj.org.br / internet: www.crc.org.br CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ Rua XV de Novembro, 2987, Alto da XV – CEP: 80.045-340 –

constante atualização e aprimoramento. Com o intuito de somar esforços visando à redução de seu custo, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade dos Estados do Rio Grande do Sul (CRCRS), Minas Gerais (CRCMG), São Paulo (CRCSP), Santa Catarina (CRCSC), Rio de Janeiro (CRCRJ) e Paraná (CRCPR), reuniram-se para editar em parceria este livro, já em sua 21ª edição, com 1237 páginas, de autoria do Contador João Roberto Domingues Pinto, especialista em…

interestadual e intermunicipal, 1 por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; IV - fornecimento de mercadorias com prestações de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; V - fornecimento de mercadorias com prestações de serviços…