Horas Extras Ressarcimento Contraprestação

e Helena Artacho Clemente, que sempre lutaram de forma incansável para esta formação acadêmica e me ensinaram o valor da humildade, honestidade e respeito ao próximo. Agradeço a minha esposa, Jessica Fernanda, que sempre se fez presente tanto nas horas boas e difíceis, sempre me incentivando ao decorrer deste curso, e também minha linda princesa chamada Lívia, que mesmo dentro do ventre da mamãe me transmite amor e carinho, e por fim aos meus caros amigos de turma, Danilo, Fernando,…

reais), que de acordo com entendimento do TST, a ajuda de custo típica é aquela paga em uma única vez para atender às despesas resultantes da transferência. O caráter indenizatório decorre da circunstância de que a parcela é paga para cobrir despesas extras realmente efetuadas. Já a parcela paga habitualmente sob o título de ajuda de custo ao empregado com local fixo de trabalho não tem natureza indenizatória. Os nossos tribunais vem se posicionado no sentido de que a ajuda de…

bens fornecidos ao empregado pelo trabalho prestado, ou seja, o resultado da somatória do salário adicionado de comissões, porcentagens, horas extras, gratificações, gorjetas e abonos pagos pelo empregador.”4 Para Vólia Bomfim Cassar, o conceito de remuneração é “a soma do pagamento direto com o pagamento indireto, este último entendido como toda a contraprestação paga por terceiros ao trabalhador, em virtude de um contrato de trabalho que este mantém com seu empregador.”5 Para…

Reclamada em 10.11.2013, sem anotação na CTPS, para exercer a função de operador de telemarketing, recebendo como remuneração, o valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). Conforme o contrato de trabalho deveria cumprir uma jornada de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, aos sábados sendo um sim e outro não das 9h às 15h. O reclamante laborou até o ultimo dia 10.03.2014, sendo dispensado sem justa causa e sem aviso prévio, tendo recebido a titulo de…

eventualidade, onerosidade e subordinação. Entretanto, o legislador excluiu2 o estagiário da proteção celetista, para incentivar a formação de novos profissionais. Diante disso, não se aplicam ao estagiário as normas protetivas da CLT (férias, 13º, hora extra etc.). Importante diferenciar, ainda, o contrato de estágio do contrato de aprendizagem, uma vez que na aprendizagem há verdadeiro vínculo empregatício, previsto na CLT (arts. 424-433). Ademais, o aprendiz possui limitação na…

50 e 64 da Lei 8.666/93). Modalidades ( procedimento, rito, é a forma como ela ocorre,como tramita.é Rito) - artigo 22. Concorrência grande valor da contraprestação e complexidade Contratações Tomada de preços médio valor da contraprestação e complexidade Genéricas Convite pequeno valor da contraprestação e complexidade Concurso Contratações Leilão Específicas Pregão a) Concorrência – é a modalidade mais complexa de licitação,…

0013 (RO) Redator: RICARDO CARVALHO FRAGA Data: 04/06/2008 Origem: 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre EMENTA: DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. JORNADA COMPENSATÓRIA. Hipótese em que é irregular a compensação de jornada praticada pela reclamada, posto que não foi juntado aos autos a cópia dos "espelhos de controle" com o demonstrativo indicando o número total de horas extra prestadas, compensadas e pagas, segundo os critérios estabelecidos nas Normas Coletivas. (...) (...) (...)…

conseqüentemente a continuidade do serviço, ressalvado a CONTRATANTE, o direito à rescisão deste contrato sem ônus, salvo os já assumidos até a data da alteração. DAS FORMAS DE PAGAMENTO a Cláusula 11 . Os pagamentos dos valores devidos pela CONTRATANTE em contraprestação pelos serviços disponibilizados pela CONTRATADA serão realizados por meio de Cartão de Crédito, Débito em conta e Boleto Bancário, conforme a opção escolhida no preenchimento do cadastro. Parágrafo 1º. A CONTRATADA…

remuneração erige como gênero e salário como espécie. Definição que resta nítida, no art. 457 da CLT: Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Entretanto, apesar do termo remuneração abranger a verba salário e dela transcender, o legislador constitucional optou por limitar o art. 195, I, alínea a da CF/88 àquelas verbas…

renda nos termos da lei;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; XV - repouso semanal remunerado,…