Horas Extras Ressarcimento Contraprestação

..................... 24 TABELA3 REFERENTE A VALORS DE DIÁRIAS DA UNIVERSIDADE DE RONDONIA ........................................................................ 28 TABELA - HORAS EXTRAS ....................................................... 36 TABELA CONVERSÃO DE HORAS DIURNAS EM HORA NOTURNA - ADICIONAL NOTURNO.............................................................. 38 TABELA - ADICIONAL NOTURNO................................................ 40…

público. Quanto ao atual sistema de retribuição podem-se encontrar duas espécies de estipêndios bem definidas, que são recebidas pelos servidores públicos: vencimentos, conhecido também por remuneração e subsídios. Os vencimentos ou remuneração é a contraprestação a que tem direito a maioria dos servidores públicos, já o sistema de remuneração por subsídios são devidos aos agentes públicos, organizados em carreira, indicados na Constituição Federal: uns obrigatórios, outros facultativos.…

matriculados. §3º A matrícula realizada em sua modalidade eletrônica é válida para todos os fins e somente se dará com o aceite eletrônico do ESTUDANTE, que ficará devidamente registrado, com sua senha, nos arquivos da UNISUL. Cláusula 5ª Como contraprestação pelos serviços a serem prestados, o ESTUDANTE pagará os valores estabelecidos na Cláusula 6ª e seus parágrafos, sob pena de, em caso de inadimplência, ter indeferida a renovação da matrícula para o próximo semestre do curso.…

engessada para ficar imobilizada. Este documento relata, ainda, suposta perda da imobilidade e função do dedo, porém, esta não induziu a incapacidade laboral alguma, já que o Autor laborou normalmente até o último dia do contrato realizando, inclusive, horas extras. Quanto ao documento de fls. ...., fica impugnado, pois a data da confecção está rasurada e porque não está assinado por perito da previdência social. O único documento apto para atestar eventual incapacidade para o trabalho…

férias, gratificações, adicionais etc., pela participação em horas extras, tempo de serviço. Sendo assim, a junção entre a compensação direita e indireta é denominada de remuneração. Está modalidade juridicamente presente no ordenamento brasileiro segundo o artigo 457 da CLT: “Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. No Brasil, a palavra

adicional de insalubridade em virtude da existência de certo agente, porém o perito vem a descobrir que, na verdade, o agente insalubre que está atuando no ambiente de trabalho daquele é outro. O juiz pode deferir o pedido. Não se trata de sentença extra ou ultra-petita, uma vez que a causa de pedir continua sendo a insalubridade. Assim, caso o perito confirme a existência de qualquer agente de insalubridade (não necessariamente o indicado), o pedido poderá ser deferido. Isso não…

Flores OS MESMOS 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre JUÍZA LENARA AITA BOZZETTO EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA COMPATÍVEL COM O CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO. A prestação de serviços externos não afasta, por si só, o direito à percepção de horas extras. Comprovado o controle de horário, ainda que de forma indireta, não pode o empregado ser enquadrado na hipótese do art. 62, I, da CLT. Horas extras devidas. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os…

Se a sua intenção era pesquisar sobre a EMPREGADA DOMÉSTICA, clique no link A empregada doméstica. Salário e remuneração Salário é a contraprestação devida ao empregado, pela prestação de seus serviços ao empregador, em decorrência do contrato de trabalho existente entre as partes. É o valor mínimo a ser recebido pelo trabalhador ajustado contratualmente, também denominado "salário básico", "salário-base" ou "salário contratual". É o preço que você acertou para trabalhar. O…

tendo em vista a incidência do aviso prévio indenizado), sob pena de ser feita pela Secretaria da Junta, como dispõe o artigo 39 da CLT. III.4.b. DO PISO SALARIAL A empresa reclamada sempre pagou um valor fixo ao reclamante á titulo de contraprestação aos serviços de motorista celetista. Acontece que a empresa sempre pagou um valor abaixo do piso da categoria dos motoristas da cidade de Campinas, ou seja, a reclamada sempre pagou uma quantia que achava que o empregado tinha de…

cujo nome deverá figurar na capa dos autos, sob pena de nulidade. OS FATOS 02. Pretende o Reclamante, por meio da presente reclamação trabalhista, obter: (i) responsabilidade subsidiária da Contestante; (ii) diferenças salariais; (iii) horas extras; (iv) intervalo intrajornada; (v) indenização referente a vale transporte; (vi) indenização por dano moral (vii) aplicação das multas constantes nos artigos 467 e 477 da CLT; (viii) honorários advocatícios e; (ix) inversão do ônus da prova.