Honra Ao Merito

de 48h saldar a dívida. Pelo exposto, informa o autor que irá propor no prazo 30 dias a ação principal, com base no artigo 4°CPC para declarar a inexistência da relação jurídica uma vez que o valor do débito já foi quitado. 2-DO MÉRITO Da fumaça do bom direito Presentes os requisitos autorizadores para a concessão da cautelar, inclusive por liminar, uma vez que presente o perigo na demora e a fumaça do bom direito, sendo indevido o protesto em tela. O…

previsões legais, deve a ré indenizar o autor. Sobre danos morais bem apropriados são os escólios de CLAYTON REIS (Avaliação do Dano Moral, 1998, ed. Forense), extraídos, senão vejamos: (...) lesão que atinge valores físicos e espirituais, a honra, nossas ideologias, a paz íntima, a vida nos seus múltiplos aspectos, a personalidade da pessoa, enfim, aquela que afeta de forma profunda não os bens patrimoniais, mas que causa fissuras no âmago do ser, perturbando-lhe a paz de que…

causa, sem motivo, de forma injusta e ilegal. Sobre danos morais bem apropriados são os escólios de CLAYTON REIS (Avaliação do Dano Moral, 1998, ed. Forense), extraídos, senão vejamos: (...) lesão que atinge valores físicos e espirituais, a honra, nossas ideologias, a paz íntima, a vida nos seus múltiplos aspectos, a personalidade da pessoa, enfim, aquela que afeta de forma profunda não os bens patrimoniais, mas que causa fissuras no âmago do ser, perturbando-lhe a paz de que todos…

outro lado, douto magistrado, que seja declarada a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme art. 267, V, CPC, litispendência, tendo em vista que a autora já propôs ação idêntica contra a ré, perante o juízo do 2º Juizado Especial Cível desta comarca. Todavia, caso não entenda dessa forma, o que se admite apenas para argumentar, no mérito também não procede o pedido do Autor. DO MÉRITO No mérito, melhor sorte não pende em favor dos autores da demanda judicial…

verdade real, princípio da legalidade ou reserva legal. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 07 CAPÍTULO I: CRIMES CONTRA A HONRA 1.1. Evolução Histórica................................................................................................ 10 1.2. Objetividade Jurídica…

maneira que melhor arbitrar este douto juízo. DOS DIREITOS Assiste preliminarmente como na direito análise do ao autor, mérito, tanto devendo ser indenizado pela empresa ré nos termos do requerido nesta inicial, conforme a seguir se demonstrará. PRELIMINARMENTE Como pressupostos para a análise do mérito, deseja a Empresa autora demonstrar o cumprimento dos requisitos preliminares para que se possa dar integral provimento à presente…

devida e necessária condenação, com arbitramento de indenização ao Requerente, que experimentou o amargo sabor de ter o "nome sujo" sem causa, sem motivo, de forma injusta e ilegal. Trata-se de uma "lesão que atinge valores físicos e espirituais, a honra, nossas ideologias, a paz íntima, a vida nos seus múltiplos aspectos, a personalidade da pessoa, enfim, aquela que afeta de forma profunda não os bens patrimoniais, mas que causa fissuras no âmago do ser, perturbando-lhe a paz de que…

Orgulho Tem relação com à honra e à desonra. O excesso é a ‘vaidade oca’ e a deficiência é a humildade indébita. O Justo Orgulho também pode ser chamado Magnanimidade ou Respeito Próprio. O homem magnânimo é aquele cujos mérito e pretensões são igualmente elevados, por isso essa virtude pressupõe outras, realçando-as. O homem magnânimo reclama a honra, mas aquela honra conferida ao homem bom lhe dará apenas prazer moderado, porque o Justo Orgulho relaciona-se com a honra em grande…

No dia posterior aos fatos, o Querelado publicou em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia, todos os fatos mencionados acima. Diante dos fatos apresentados, alternativa não restou a não ser o oferecimento da presente. DO MÉRITO O Querelante teve sua honra ferida pelo Querelado ao ter sido xingado, ofendendo assim sua dignidade ou decoro, ofendido por diversas vezes com base no artigo 140 do Código Penal (CP), também teve imputado como de sua autoria chefiar um esquema de…

condições específicas da ação penal serão necessárias apenas em algumas situações, a depender da infração penal ou da pessoa do acusado, ex: representação da vítima ou de seu representante legal; requisição do Ministro da Justiça nos crimes contra a honra do presidente da república; condição de militar no crime de deserção. Conseqüência da ausência de determinada condição: depende do momento em que o juiz percebe essa ausência, por exemplo, pode ter sido aferida por ocasião do juízo de…