Honra Ao Merito

decorrentes das relações de caráter trabalhista”. 15. O direito não ampara e protege apenas os bens materiais e econômicos, pois as feridas da alma, na maioria das vezes, são eternas e mais duradouras que as feridas físicas. 16. O bom nome do cidadão e a honra sempre gozaram da tutela jurisdicional, e esta impõe sanções severas para quem as violar. 17. Dessa forma, trazemos o seguinte julgado: “RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA -CARACTERIZAÇÃO. A responsabilidade objetiva se…

causa, sem motivo, de forma injusta e ilegal. Sobre danos morais bem apropriados são os escólios de CLAYTON REIS (Avaliação do Dano Moral, 1998, ed. Forense), extraídos, senão vejamos: (...) lesão que atinge valores físicos e espirituais, a honra, nossas ideologias, a paz íntima, a vida nos seus múltiplos aspectos, a personalidade da pessoa, enfim, aquela que afeta de forma profunda não os bens patrimoniais, mas que causa fissuras no âmago do ser, perturbando-lhe a paz de que…

sem causa, sem motivo, de forma injusta e ilegal. Sobre danos morais bem apropriados são os escólios de CLAYTON REIS (Avaliação do Dano Moral, 1998, ed. Forense), extraídos, senão vejamos: (...) lesão que atinge valores físicos e espirituais, a honra, nossas ideologias, a paz íntima, a vida nos seus múltiplos aspectos, a personalidade da pessoa, enfim, aquela que afeta de forma profunda não os bens patrimoniais, mas que causa fissuras no âmago do ser, perturbando-lhe a paz de que…

causa, sem motivo, de forma injusta e ilegal. Sobre danos morais bem apropriados são os escólios de CLAYTON REIS (Avaliação do Dano Moral, 1998, ed. Forense), extraídos, senão vejamos: (...) lesão que atinge valores físicos e espirituais, a honra, nossas ideologias, a paz íntima, a vida nos seus múltiplos aspectos, a personalidade da pessoa, enfim, aquela que afeta de forma profunda não os bens patrimoniais, mas que causa fissuras no âmago do ser, perturbando lhe a paz de que…

seu art. 5º, onde a todo cidadão é "assegurado o direito de resposta, proporcionalmente ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem" (inc. V) e também pelo seu inc. X, onde: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Não bastasse o dissabor de enfrentar todos os transtornos com as empresas requeridas, a Autora sofreu cobranças indevidas…

uma honra que não merece, e assim estar desmerecendo o orgulho que ele tem das conquistas da filha. Se ser parte de uma torcida organizada é algo que se pode fazer em uma cadeira de rodas, o mérito das pessoas que se destacam nas acrobacias e nos splits estaria sendo, de certa forma, depreciado. Se Callie está apta a participar da torcida organizada porque tem, apesar da deficiência, as qualidades adequadas ao desempenho da função, sua permanência realmente significa uma certa ameaça ao…

princípio da igualdade é aplicado de duas maneiras originando duas espécies de justiça: a distributiva e a corretiva. A justiça distributiva tem por objetivo a divisão dos bens e honras da comunidade, exigindo que cada um perceba uma porção adequada a seus méritos. A justiça corretiva tem em vista os objetos, não valorando méritos, mas medindo impessoalmente o benefício ou o dano que as partes podem suportar. Claramente nota-se que Aristóteles segue na mesma linha de raciocínio de…

2004), Prêmio Mulher da Paz (Associação Mil Mulheres para o Nobel da Paz, Suíça, 2005), Prêmio Ibero Americano de Literatura Infantil e Juvenil - "Hors Concours" (Fundação SM, 2006), Mulher do Ano (Conselho Nacional de Mulheres do Brasil, 2006), Mérito Cultural (Academia Brasileira de Filologia e Faculdade CCAA, 2007), Prêmio Lifetime Achievement Award (Miami, 2007), Prêmio de Cultura do Rio de Janeiro (2010) e Príncipe Claus (Holanda, 2010). Foi agraciada também com o Prêmio Machado de Assis da

e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” verifica-se que o pedido da Autora encontra guarida na lei civil. Por tais razões verifica-se que as preliminares arguidas pelo réu não merecem guarida. III – DO MÉRITO No mérito aduz o réu que as cervejas foram pagas no momento em que ele as pediu e que nenhum cupom fiscal foi entregue. Refere também que chegou outro cliente que sem motivo começou a agredi-lo verbalmente, mas este não lhe deu atenção, fato…

presente demanda somente após decorridos quatro meses da compra do referido aparelho. Além disso, previamente ao ajuizamento da presente demanda o autor não registrou qualquer reclamação do Serviço de Atendimento ao Consumidor da Reclamada. II – Do mérito Da Decadência Cabe aqui ressaltar que se o produto possui defeito, deveria o Autor ter intentado a ação tão logo da averiguação do defeito, eis que o artigo 26 do CDC preceitua que é de 90 (noventa) dias o prazo para reclamar pelos…