Honra Ao Merito

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentarem suas CONTESTAÇÃO conforme as razões de fato e direito que adiante seguem: PRELIMINARMENTE 1- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – HAJA VISTA A AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. MM Juiz, na audiência de conciliação referente ao processo criminal sob nº5209909.66, que realizou-se neste Juizado, compareceu a Sra. MARIA APARECIDA ALVES, Sr. ARNALDO…

intimidade e vida privada encontra-se no fato de que os valores existentes na sociedade se modificam no tempo e no espaço, por tal razão, o conteúdo do direito à vida privada e à intimidade igualmente sofrem oscilações. Direito à honra e à imagem: Na visão de Adriano De Cupis a honra é “a dignidade pessoal refletida na consideração dos outros e no sentimento da própria pessoa”. E como destaca Edilsom Pereira: A proteção constitucional não se limita ao semblante ou a rosto, estende-se a…

causa, sem motivo, de forma injusta e ilegal. Sobre danos morais bem apropriados são os escólios de CLAYTON REIS (Avaliação do Dano Moral, 1998, ed. Forense), extraídos, senão vejamos: (...) lesão que atinge valores físicos e espirituais, a honra, nossas ideologias, a paz íntima, a vida nos seus múltiplos aspectos, a personalidade da pessoa, enfim, aquela que afeta de forma profunda não os bens patrimoniais, mas que causa fissuras no âmago do ser, perturbando-lhe a paz de que…

devida e necessária condenação, com arbitramento de indenização ao Requerente, que experimentou o amargo sabor de ter o "nome sujo" sem causa, sem motivo, de forma injusta e ilegal. Trata-se de uma "lesão que atinge valores físicos e espirituais, a honra, nossas ideologias, a paz íntima, a vida nos seus múltiplos aspectos, a personalidade da pessoa, enfim, aquela que afeta de forma profunda não os bens patrimoniais, mas que causa fissuras no âmago do ser, perturbando-lhe a paz de que…

estelionatário para provar que se trata de pessoas diferentes e que a Cédula de Identidade juntada na contestação É TOTALMENTE FALSA. Portanto, não há em que se falar em extinção do processo sem julgamento do mérito com o que dispõe o art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Nessas condições, verifica-se que os argumentos do Contestante são carentes de amparo legal e desprovidos de fundamentos…

incontestável que falta ao Recorrido legitimidade para pleitear, em seu próprio nome, direito relativo ao contrato (art. 3º, 295, II, do Código de Processo Civil), devendo ser REFORMADA a r. sentença com vista a julgar extinto o feito, sem julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 267, VI, do CPC. III – DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Com fundamento também no art. 3º, do Código de Processo Civil, a ora Recorrente é PARTE ILEGÍTIMA para figurar no polo passivo da…

mesmo, é a justiça contratual que rege os intercâmbios comerciais. E a justiça geométrica, que requer que aos envolvidos lhes seja dado em proporção aos seus méritos, rege na distribuição social de títulos e prêmios. Em resumo, "o que corresponde a cada um" segundo Aristóteles, deve ser proporcional ao seu status social e os seus méritos pessoais 6) Contratualismo Clássico. O respeito aos Direitos Naturais. Na Idade Moderna, se insiste que os indivíduos possuem direitos naturais que…

de comunicação da internet brasileira, entre eles os réus IG – INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. e ORGANIZAÇÕES GLOBO DE COMUNICAÇÃO, divulgaram fotos e links para o vídeo. Tudo isso, ausente qualquer interesse público, implicou violação à imagem e à honra dos autores, os quais, com a presente AÇÃO INIBITÓRIA, pretendem obrigar os réus a cessarem imediatamente, sob pena de multa diária, a exibição do vídeo e das fotos dele extraídas, seja diretamente ou via links, para evitar maiores…

disseram coisas admiráveis desta cidade santa de Deus; e nunca foram tão eloqüentes nem mais felizes, – eles o confessam – que ao tomá-la como tema de suas palavras e de seus escritos. E, depois, proclamam que é impossível perceber a altura dos seus méritos, que ela elevou até ao trono da Divindade; que a largura de sua caridade, mais extensa que a terra, não se pode medir; que está além de toda compreensão a grandeza do poder que ela exerce sobre o próprio Deus; e, enfim, que a…

fazendo-as prosperar. Xiva é oposto a Víxnu, e é chamado o "destruidor". Entre muitos outros deuses podemos mencionar Rama e Krishna descendente de Vixnu O hindu acredita na reencarnação das almas, depois da morte, segundo os méritos. Acredita também na possibilidade de libertação do homem do ciclo da reencarnação. A ética hinduísta consiste em quatro noções: é preciso aspirar à virtude, mesmo em detrimento de certos bens materiais; a virtude é a prática da…