Honorários Periciais Elevado Agravo

Introdução e Objetivo: No presente conteúdo e módulo objetivam-se elucidar aspectos fundamentais da Perícia Contábil Bancária, especialmente sobre o campo de trabalho. No que se refere à Perícia em si, a confecção do Laudo Pericial e/ou Parecer Pericial Contábil, por imposição legal, deve ser feito somente por bacharel em Ciências Contábeis, devidamente inscrito e em situação regular com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de seu Estado. No entanto, tendo em vista que em determinadas

Autor finalmente o recebeu, porém continuou apresentando defeitos que consequentemente os tornam desvalorizado. 8. O Requerente diante de tais circunstancias, se sente lesado, haja vista ter comprado um veículo de renome nacional, de preço elevado, mas que com apenas pouco mais de um mês de uso já apresentou diversos defeitos, não estando, portanto usufruindo da utilidade que o produto deveria lhe proporcionar, tendo inclusive prejuízo financeiros pelo tempo ao qual ficou…

DOIS PLANOS DE SAÚDE SIMULTANEAMENTE (GEAP E UNIMED). CIRURGIA CARDÍACA DE URGÊNCIA REALIZADA EM NOSOCÔMIO NÃO CONVENIADO À GEAP, MAS CONVENIADO Á UNIMED. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM COBERTURA AUTORIZADA PELA UNIMED. POSTERIOR COBRANÇA PELA UNIMED DE AGRAVO (DECORRENTE DO USO DO PLANO EM PERÍODO DE CARÊNCIA PARA DOENÇAS CARDÍACAS). PLEITO CONDENATÓRIO INTENTADO CONTRA GEAP VISANDO O REEMBOLSO DOS VALORES DEVIDOS À UNIMED. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA GEAP. PREFACIAL DE…

tempestivamente, CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. Reitera-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, o qual fora concedido anteriormente, tendo em vista que a Apelada não possui meios de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. Termos em que, Pede deferimento. Londrina, 21 de maio de 2014. ADVOGADO OAB/PR EGRÉGIO…

(THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro, Forense, 2002, p. 101). Em consonância com esse discurso, faz-se pertinente destacar a seguinte jurisprudência: "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE CONTRA CREDORES. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Quanto à alegada prescrição do título, não se mostra, primo ictu oculi, sua ocorrência. 2. Repise-se que a alienação do bem restou…

REQUERIDO - .... pelos motivos que passa a aduzir: DO REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer a Acionante a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem comprometer o essencial para sua sobrevivência conforme o disposto na Lei 1.060 de 25/02/1950, e suas alterações posteriores. DOS FATOS Ab initio cumpre salientar que a Requerente é pessoa trabalhadora, de…

estar condicionada ao pagamento da parcela restante, bem como à realização de vistoria. Sentença que não abordou essa questão. Interposição de agravo de instrumento em relação à antecipação da tutela. Decisão prolatada pelo relator, ao receber o agravo, que concedeu antecipação de tutela, para condicionar a entrega do imóvel ao pagamento e à vistoria. Agravo de instrumento que, posteriormente, não foi conhecido por esta Câmara, ante o entendimento de que teria sido cabível o recurso de…

provocação da parte para a declaração de nulidade. (D) só serão considerados nulos os atos que alegadamente causarem manifesto prejuízo às partes litigantes. ( CASO CONCRETO: (CESPE/OAB 2008.1) Mauro, advogado da empresa Mar Grande Ltda., interpôs agravo de instrumento contra decisão do desembargador presidente do tribunal regional, que negou seguimento ao recurso de revista. Para formar o traslado, Mauro providenciou a cópia das peças consideradas obrigatórias e, no que diz respeito…

(doze por cento) ao ano (art. 406 do Código Civil) com estorno, compensação e repetição do indébito em relação aos valores cobrados. Entende-se ainda que, a instituição financeira visa lucro como qualquer outro tipo de comércio, mas, não no fator elevado com que vem praticando, assim, desabilitando-se o valor cobrado de 1,61 % ao mês, para que venha a ser corrigidos pela taxa SELIC datada do início do contrato, ou seja, admite-se a atualização monetária pela forma estipulada em lei,…

agride as crenças íntimas. Incidindo sobre bens de ordem não-material..." (SANTOS, Hélio Bittencourt. O Dano Moral e o Direito do Trabalho. Publicado no Júris Síntese n° 25, set/out de 2000} Nesse sentido, a repercussão do agravo na vida privada dos requerentes foi total, principalmente por sua consequência trágica, ou seja, a morte de seu filho. Portanto, a única forma, para que haja a reparação do dano moral sofrido, será para o caso do dano moral, a…