Honorários Periciais Elevado Agravo

especialmente após 2003. Nos últimos anos, a arrecadação e o saldo líquido do fundo mantiveram trajetória ascendente em ritmo superior à verificada para os saques que, refletindo a alta rotatividade do mercado de trabalho, também cresceram em ritmo elevado, ainda que inferior ao verificado para o aumento da arrecadação. Desde 2000, a arrecadação líquida foi de R$ 116,5 bilhões. Esse resultado foi administrado a partir da aplicação dos recursos do FGTS em aplicações financeiras,…

centavos); II - atos dos oficiais de justiça, por diligência certificada: a) em zona urbana: R$ 11,06 (onze reais e seis centavos); b) em zona rural: R$ 22,13 (vinte e dois reais e treze centavos); III - agravo de instrumento: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos); IV - agravo de petição: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos); V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e…

MS 8598 agravo MS 8902 AgR RMS 11021 Observação Veja Súmula 88. Súmula 88 É VÁLIDA A MAJORAÇÃO DA TARIFA ALFANDEGÁRIA, RESULTANTE DA LEI 3244, DE 14/8/1957, QUE MODIFICOU O ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT), APROVADO PELA LEI 313, DE 30/7/1948. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 62. Legislação Lei 3244/1957, art. 78. Precedentes RMS 5798 MS 8598…

o poder aquisitivo em virtude da alta inflação. Dispõe o art. 196 da Constituição que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação . Com relação ao valor da assistência na Saúde, não se pode e nem se deve apreciar tal questão em razão do custo, nem de seu valor.…

qualificada como crônica, ou seja, dura por longos períodos, relacionada a vários fatores, tais como predisposição genética, desordens glandulares ou gastrintestinais, alterações nervosas e psicológicas, erros alimentares (comer em excesso, consumo elevado de açúcares e gorduras, mastigação rápida) e falta de exercícios físicos. Pode ser a mola propulsora para o desenvolvimento de várias outras doenças e distúrbios de alto risco à saúde, como, por exemplo, Diabetes mellitus,…

perdendo o poder aquisitivo em virtude da alta inflação. Dispõe o art. 196 da Constituição que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação . Com relação ao valor da assistência na Saúde, não se pode e nem se deve apreciar tal questão em razão do custo, nem de seu…

processuais da execução, a exemplo de penhora errada, ou avaliação errônea, a desistência do exeqüente não se subordina ao consentimento do executado. Em todo caso, havendo desistência da execução o exeqüente ficará responsável pelas custas processuais e honorários advocatícios que o juiz fixar. EXECUÇÃO DEFINITIVA e EXECUÇÃO PROVISÓRIA O credor desfalcado de título executivo não pode requerer desde logo a execução e precisa ajuizar antes uma ação de conhecimento. Se o credor…

solene, mas nem por isto, menos válido. Nos contratos escritos a prova está no próprio instrumento firmado pelas partes e, nos demais casos, a contratação se comprova por meio de outros documentos, tais como o prontuário, o receituário, o recibo de honorários e o comprovante de utilização de plano de saúde, entre outros. O médico não cura, apenas faz o diagnóstico e indica os meios que, se seguidos pelo paciente, poderão levar à cura; isto é, quem procura um médico busca um caminho para…

com o objetivo de regularmente impulsionar o processo até o seu ato fim maior, qual, seja, a prolatação da sentença. Por fim, importa esclarecer que as decisões interlocutórias, por resolverem questões processuais incidentes, desafiam recurso de agravo (por instrumento ou retido), nos moldes do artigo 522 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, bem como embargos de declaração quando presente uma das situações do artigo 530 do CPC. c) DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE O CPC…

Ação Rescisória ................................................................................................... 215 Recursos .................................................................................................................. 216 Agravo ................................................................................................................. 216 Disposições Gerais ............................................................................................. 217…