Honorários Periciais Elevado Agravo

incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação. 2013.0001.008883-9 - Agravo de Instrumento Origem: Teresina / 6a. Vara Cível Agravante: UNIMED TERESINA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogados: Manoel Francisco de Sousa Cerqueira Júnior e outros Agravado: RAQUEL FURTADO DE ALMEIDA Advogado: Raimundo Nonato Marques Teixeira Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes 2013.0001.004772-2 - Agravo de Instrumento Origem: Teresina / 2a. Vara da Fazenda Pública…

que à aparência corresponda a realidade. Convergem, contudo, os autores no sentido de ser a verdade e a certeza conceitos absolutos e inatingíveis no processo, observando a esse respeito Dinamarco que o máximo que se pode obter é um grau muito elevado de probabilidade, seja quanto ao conteúdo das normas, seja quanto aos fatos, seja quanto a subsunção destes na categoria adequada. Importante destacar nessa busca da verdade, a eleição esporádica no processo da teoria da aparência como…

conforme comprovam os documentos em anexo, o Requerente deveria ter sido indenizado pelo valor do risco declarado na apólice, ou seja, R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) porque foi esta a forma de contratação deste seguro. Conforme comprova o laudo pericial em anexo, efetuado pelo perito Engenheiro Técnico Eletrotécnica SIDNEI DE MATOS PEREIRA, CREA/PR n.º 85841-TD, com o incêndio na Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do…

aprovada a escolha pelo Senado Federal, por maioria absoluta; (C) 15 ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de a escolha pelo Senado Federal, por maioria simples. Destes: i) dez são militares: todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, sendo: três oficiais-generais da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército em três oficiais-generais da Aeronáutica; ii) cinco são civis: brasileiros natos ou naturalizados, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade,…

manifeste sobre a mesma no prazo assinalado pelo juiz, após o que proferirá a sua decisão. - A decisão que acolhe a impugnação e extingue o processo é impugnável por meio de Apelação; - Lado outro a que rejeita a impugnação é atacável pelo recurso do Agravo de Instrumento. - Por tratar a impugnação de arguição de matérias eminentemente de direito e quando fáticas já devem vir previamente provadas, O PROCEDIMENTO DE IMPUGNAÇÃO EM PRINCÍPIO NÃO ADMITE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. VI – DA…

quando entrar com recurso, cujo valor é equivalente a 2% do valor da condenação ou do valor da causa, ou ainda, da negociação entre as partes (acordo). Gratuidade | No curso do Processo | Não se paga para ingressar com processo. | Honorário de perito. Custas:2% do valor da condenação (se procedente).2% do valor da causa – na inicial (se improcedente).2% do valor do acordo (transação).Procedente (réu=reclamada) paga as custas.Procedente em parte (réu=reclamada) paga as custas sobre

com o claro objetivo de livrarse do reclamante, este ainda estaria afastado para tratamento de saúde junto aos serviços médicos da reclamada. Por tais razões, ao contrário do Magistrado “a quo” que fundamentou sua convicção na conclusão do laudo pericial, esta Relatora, pela prova dos autos, convence-se de que a doença do reclamante teve como motivo desencadeador o ambiente de trabalho que, ao longo dos anos, agravou os sintomas culminando com seus afastamentos sucessivos…

das leis: de nº 11.112, de 13 de maio de 2005 (inclui, como requisito indispensável à petição da separação consensual, o acordo entre os cônjuges relativo ao regime de visitas dos filhos menores); de nº 11.187, de 19 de outubro de 2005 (trata dos agravos retido e de instrumento); de nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005 (promove o sincretismo processual com o cumprimento das sentenças); de nº 11.276, de 07 de fevereiro de 2006 (versa sobre a interposição de recursos); nº 11.277, de…

116/117, 139/140, 141, 143/144, 153 e 154). Que o Representante de uma das empresas convidadas (YYYYYYYYY Ltda), afirmou textualmente que ninguém de sua empresa preencheu a proposta inserida na carta convite de fl. 35, na qual foi lançado à caneta o elevado preço de 115.950,00 para a realização do serviço licitado. Que verificou-se divergência de datas nos documentos remetidos pelo então Prefeito à Promotoria de Justiça, visto as certidões negativas das empresas, sendo que a abertura…

entendido como uma evolução, constata-se que o fenômeno da inserção feminina no mercado de trabalho (e uma maior autonomia financeira e profissional da mulher), é responsável por um maior grau de intolerância entre os parceiros, causando um número elevado de rupturas conjugais. Diante dos fatos, o ordenamento jurídico pátrio buscou adequação à nova realidade social com o fim de “minimizar o sofrimento não só do „casal conjugal‟ – que se desfez –