Honorários Advocatícios Trabalho Justiça

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVO CÓDIGO DE PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade apresentar como os honorários advocatícios foi abordado no novo Código de Processo Civil que entrará em vigor no próximo ano de 2016, apontando as principais diferenças relacionadas à matéria com o atual código vigente. Mostrando também algumas inovações que a matéria trará em benefício da classe dos advogados na preservação dos interesses da advocacia enquanto função pública essencial à

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT/3ª T/RO 0000777-87.2014.5.08.0117 RECORRENTE: MARTENGE – CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA Doutor Kallil Jorge Nascimento Ferreira RECORRIDO: ESPÓLIO DE DJALMA DA SILVA ARAÚJO Doutora Mênilly Loss Guerra HONORÁRIOS SUCUMBECIAIS. A Súmula 219 do C. TST, dispõe que “Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superior a 15% (quinze por cento),…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______________. ____________________, brasileiro, solteiro, Fiscal I, inscrito no CPF (MF) nº._________________, residente e domiciliada à ___________________, vem, respeitosamente, através de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc 01), onde receberá notificação/intimação na _________________________, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 99ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL – SP. Processo nº Empresa LTDA.,., devidamente qualificada junto aos atos constitutivos e instrumento de mandato apresentados neste ato, vem por seu advogado que a esta subscreve, com escritório jurídico para recebimento de notificações e intimações, situado a Rua Estela 265, casa 03, Vila Mariana, São Paulo Capital, CEP 04011-001, requerendo que todas as intimações…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _ VARA DE CURITIBA LEONÍDIA SANTOS, nacionalidade, estado civil, doméstica, portadora da carteira de identidade nº_, inscrita no CPF sob o nº_, PIS nº _, CTPS nº _ – série _, residente e domiciliada na Rua _, nº _, bairro _, São José dos Pinhais, Paraná, CEP _, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional _, local em que serão recebidas as notificações e intimações na forma do Art. 39, I,…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, (nome da mãe), data de nascimento ..., portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 – série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, (NOME DA MÃE), data de nascimento..., portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? Série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040 vem, por seu advogado, com escritório na Rua…

Excelentíssimo Senhor Doutor juiz Titular da Vara Federal do Trabalho – Teresina – PI da 22ª Região Ref. Proc. Nº XXXXXXXXXXX PALMITINHO TEENISOR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 111.222.333/0001-00, estabelecida na Avenida 01 de Abril, nº11.222, bairro Vila Industrial, CEP 64000-001, Teresina/PI, por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional na Rua, nº, bairro, Teresina/PI, local onde receberá as notificações de estilo,…

compareça para prestar depoimento. CAPACIDADE DE SER PARTE (também chamada de CAPACIDADE DE DIREITO): "é a capacidade de a pessoa (fISica ou jurídica) se apresentar em Juízo como autor ou réu " (SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8 ed. rev., atua1. e ampl. São Paulo: Editora Método, 2011, p. 197). Para ser parte (autor ou réu) basta ter capacidade de direito, isto é, basta ter personalidade civil. De acordo com o art. 2° do CCB a personalidade civil da pessoa…

DE LIMINAR --------------------------------------------------------------------------------------., postulando em causa própria, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor: AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS COM PEDIDO DE LIMINAR , conforme o artigo 275, inciso II, alínea "f" do CPC, artigo 22 e seguintes da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e demais normas aplicáveis, em face de…