Honorários Advocatícios Trabalho Justiça

cabimento de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho (item “formulação das questões”, p. 7). Faz-se necessário destacar, que atualmente, existem alguns projetos de leis com o objetivo de tornar obrigatória a presença de advogados nas ações trabalhistas, bem como estabelecendo critérios para a fixação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho como é o caso do Projeto de Lei 3392/2004. A Comissão Especial de Estudos de Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da…

CARLOS ROLO – OAB/PA 17.620. ADVOCACIA TRABALHISTA, CÍVEL E CONSUMIDOR. Contato: (91) 8422-3496 E-mail: carlosrolo@yahoo.com.br EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA/PA. Distribuído por Prevenção (Processo n.º 0000534-90.2012.5.08.0125) PAULO ANTÔNIO DA SILVA MARINHO, brasileiro, convivente, coordenador de sinterização, portador do RG nº 115429199-2 SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº 923.569.073-00, residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ... Procedimento Sumaríssimo BELTRANA DE TAL, solteira, auxiliar administrativa, residente e domiciliada na Av. ...., nº. 0000, em ....... – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , causídico inscrito na Ordem dos Advogados do .., sob o nº ....., com endereço

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO IEDA ZANETTE TRAMONTIN, brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade (RG) n. 5723297-8, inscrita no CPF/MF sob o n. 756.665.459-49, residente e domiciliada na Rua Maringá, n. 838, centro, em Primavera do Leste – MT, GRÉZIA TRAMONTIN DE ARIMATÉIA, brasileira, auxiliar de escritório, portadora da Cédula de Identidade (RG) n. 5346074-7/SSP-PR, inscrita

verbis: “Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.” A decisão foi publicada no Diário da Justiça no dia 26/09/2014 e o embargo de declaração oposto no 01/10/2014. Portanto na espécie, revela-se tempestivo o presente recurso. 2. DO CABIMENTO: Na forma do artigo 535, II, do Código de Processo Civil cabem embargos de declaração…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE Procedimento Ordinário JOSÉ DAS QUANTAS, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, na Cidade – CEP nº. 66777-888, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará, sob o nº 332211, com endereço…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA (CE). Procedimento Sumaríssimo BELTRANA DE TAL, solteira, camareira, residente e domiciliada na Av. Xista, nº. 0000, em Fortaleza (CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará, sob o nº 332211, com endereço

exemplificativo e não taxativo, a saber: proteção da vida, saúde e segurança; educação para o consumo; liberdade de escolha de produtos e serviços; informação; proteção contra publicidade enganosa e abusiva; proteção contratual; indenização; acesso à justiça; facilitação de defesa de seus direitos e prestação adequada e eficaz dos serviços públicos. Vários autores possuem um conceito de publicidade. Para Armando Sant’Anna: "Publicidade deriva de público (do latim publicus) e designa a…

Fiduciária), requerer AUTORIZAÇÃO PARA PURGAR A MORA, nos moldes do que abaixo se evidencia. PEDIDO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Promovido, inicialmente, vem requerer a Vossa Excelência os benefícios da gratuidade de justiça, por ser pobre, o que faz por declaração neste arrazoado inicial (LAJ, art. 4º) e, também, através da cópia de sua carteira de trabalho onde consta a ultima baixa estando o mesmo desempregado (documento em anexo), não podendo arcar com as custas do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA P. A ITURAMA MG ANA LETICIA ALVES DE MORAES, brasileira, solteira, domestica, portador da CI n.MG-13.899.456, inscrita no CPF n.079.115.966-38, residente e domiciliada na Avenida Belo Horizonte n°.2279, Bairro Jardim America, Iturama, no Estado de Minas Gerais, CEP: 38.280-000, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência