Honorarios Maculados

preliminar invocada (fl. 80) e instruído o feito (fls. 111/116), o MM. Juiz de Direito, Doutor Solon Bittencourt Depaoli, proferiu sentença (fls. 117/118), julgando improcedente o pedido e condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Irresignado, o autor interpôs recurso de apelação (fls. 121/128), no qual reitera os argumentos expostos na inicial e pleiteia a reforma da sentença para que seja…

in dubio pro creditori consubstanciada na norma do art. 948 do Código Civil Brasileiro, o importante é que o lesado, a principal parte do processo indenizatório seja integralmente satisfeito, de forma que a compensação corresponda ao seu direito maculado pela ação lesiva." Isso leva à conclusão de que diante da disparidade do poder econômico existente entre Requerida e Requerente e, tendo em vista o gravame produzido à honra do Requerente e, considerando que esta sempre agiu honesta…

simples comprovação da remessa indevida. Indenização fixada na r.sentença que se afigura, in casu justa e razoável, não está sujeita à redução. Ainda que a requerente tenha sido vencida, embora em parte ínfima do pedido, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser suportados apenas pela requerida”. (RAC n. 2198/2004 – Des. Jurandir Florêncio de Castilho). “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA - DECISÃO CORRETA - NOME INSCRITO NO SPC…

simples comprovação da remessa indevida. Indenização fixada na sentença que se afigura, in casu justa e razoável, não está sujeita à redução. Ainda que a requerente tenha sido vencida, embora em parte ínfima do pedido, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser suportados apenas pela requerida”. (RAC n. 2198/2004 – Des. Jurandir Florêncio de Castilho). “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA - DECISÃO CORRETA - NOME INSCRITO NO SPC…

estes tais feriados laborados. Ao simplesmente aduzir o direito em receber, sem especificar exatamente em quais dias, sequer apresenta qualquer demonstrativo de onde estejam as diferenças e quais os valores devidos. O pleito é, portanto, maculado pelo vício da inépcia e ausência de técnica, dificultando Uma vez inclusive evidente a a possibilidade de melhor defesa. inépcia da inicial neste tópico, impõe-se, o indeferimento do pedido (art. 267, inciso I, combinado com o art. 295,

sejam estes tais feriados laborados. Ao simplesmente aduzir o direito em receber, sem especificar exatamente em quais dias, sequer apresenta qualquer demonstrativo de onde estejam as diferenças e quais os valores devidos. O pleito é, portanto, maculado pelo vício da inépcia e ausência de técnica, dificultando inclusive a possibilidade de melhor defesa. Uma vez evidente a inépcia da inicial neste tópico, impõe-se, o indeferimento do pedido (art. 267, inciso I, combinado com o art.…

indicação da lei nacional ou das regras corporativas aplicáveis à arbitragem, quando assim convencionarem as partes; V - a declaração da responsabilidade pelo pagamento dos honorários e das despesas com a arbitragem; e VI - a fixação dos honorários do árbitro, ou dos árbitros. Parágrafo único. Fixando as partes os honorários do árbitro, ou dos árbitros, no compromisso arbitral, este constituirá título executivo extrajudicial; não havendo tal estipulação, o árbitro requererá ao órgão…

do creditori art. 948 do Código Civil Brasileiro, o importante é que o lesado, a principal parte do processo indenizatório seja integralmente satisfeito, de forma que a compensação corresponda ao seu direito maculado pela ação lesiva." Isso leva à conclusão de que diante da disparidade do poder econômico existente entre Requerido e Requerente, e tendo em vista o gravame produzido à honra da Requerente e considerando que

tornar seus habitantes em cristãos sinceros, seria uma completa contradição a liderança da igreja designar para pastorear aquelas igrejas pessoas sem caráter, indignas de confiança e cheias de pecados. Já é inadmissível a um crente ter o seu nome maculado, quanto mais um ministro da Igreja de Deus. A regra de Provérbios 22.1 é inegociável a todos os ministros. Lá Salomão diz: “Mais vale o bom nome do que as muitas riquezas; e o ser estimado é melhor do que a prata e o ouro”. O ministro…

'in dubio pro creditori' consubstanciada na norma do art. 948 do Código Civil Brasileiro, o importante é que o lesado, a principal parte do processo indenizatório seja integralmente satisfeito, de forma que a compensação corresponda ao seu direito maculado pela ação lesiva." Bem se vê, à saciedade, ser indiscutível a prática de ato ilícito por parte da requerida, configurador da responsabilidade de reparação dos danos morais suportados pela autora. 3.3 – Da Situação de…