Honorarios Maculados

dívida e do protesto, teve seu nome incluído no Cadastro Negativo do SPC, em 16 de outubro de 2012. O cliente nunca contratou com a empresa emitente do título, não emitindo o título protestado e tampouco é seu devedor. Com isso, teve seu nome maculado, passando por infortúnios psicológicos e constrangimentos pessoais, além de ver frustrada a oportunidade de aquisição do ALMEIDA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Arlem Almeida OAB- 87988 e Gabriella Santos OAB- 59899 Rua José Lobato,…

estabelecida na Rua (Endereço completo com CEP), na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como de sua família, razão pela qual faz jus ao beneficio da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060\50, conforme declaração de pobreza anexa. DOS FATOS O…

profissional do direito e seu cliente para uma determinada causa ou representação. Contrato de serviços. Procuração: Poder que uma pessoa dá a outra de agir em seu nome através de um documento. Instrumento legal que confere esse poder. Mandato. Honorários Advocatícios: Valor contratual que o profissional do direito acorda com seu cliente, pelos serviços prestados. Apólice: A palavra apólice vem do italiano Apolizza que quer dizer promessa. "A apolizza" quer dizer "A promessa"…

simples comprovação da remessa indevida. Indenização fixada na r.sentença que se afigura, in casu justa e razoável, não está sujeita à redução. Ainda que a requerente tenha sido vencida, embora em parte ínfima do pedido, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser suportados apenas pela requerida”. (RAC n. 2198/2004 – Des. Jurandir Florêncio de Castilho). “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA - DECISÃO CORRETA - NOME INSCRITO NO SPC…

CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FORTUITO INTERNO - DANOS MORAIS IN RE IPSA - FIXAÇÃO PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E SÚMULA 89 DESTA CORTE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ARTIGO 20, § 3º, DO CPC - JUROS DE MORA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1 - É considerado consumidor por equiparação todo aquele que é vítima do evento danoso, consoante artigo 17 do Código…

profundamente chocada com a situação. Dia após dia o acionante sofria por não conseguir provar sua inocência e por estar pagando por um crime que não cometeu. Viu o seu nome, sua honestidade e sua honra, seus maiores patrimônios, serem impiedosamente maculados. Viu seus filhos e familiares chorarem e sofrerem com a sua prisão sem nada poder fazer. Sentindo-se envergonhado e injustiçado pela sociedade e pelo Estado, ainda assim, o demandante, sabedor de sua inocência, esteve…

réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz ..." Acreditam os Requerentes terem assim demostrado a necessidade de urgência da presente medida, a fim de evitarem prejuízos graves e de difícil reparação, decorrentes de ato maculado pela inconstitucionalidade, competindo ao Poder Judiciário a nobre missão de corrigir o estrangulamento pela Carta Magna. VII - DO PEDIDO Isto posto, não restando outra alternativa aos Requerentes, senão recorrerem à tutela…

in dubio pro creditori consubstanciada na norma do art. 948 do Código Civil Brasileiro, o importante é que o lesado, a principal parte do processo indenizatório seja integralmente satisfeito, de forma que a compensação corresponda ao seu direito maculado pela ação lesiva." Isso leva à conclusão de que diante da disparidade do poder econômico existente entre a empresa Requerida e o Requerente, e tendo em vista o gravame produzido à honra do Requerente e considerado que este sempre agiu honesta

negócio jurídico é fundamentalmente um ato de vontade, quando esta não corresponde com o íntimo desejo do agente e não se manifesta de forma livre e consciente, de acordo com o seu verdadeiro desejo, trata-se de um vício, ou seja, o negócio está maculado, pois existe divergência entre a vontade real e a declaração. 1. VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 1.1 Definição O negócio jurídico é ato lícito da vontade humana capaz de gerar efeitos na…

Exposição à Iluminação e Calor acima de 320/350 LUX; Já o Periculum in Mora encontra – se consubstanciado no fato de que o direito fundamental à dignidade do autor, bem como, que não têm de prover o seu sustento, encontra – se sendo constantemente maculado. Ademais, tendo em vista o agravamento da sua idade e a chegada de enfermidades do autor, o requerente não consegue manter a própria, contudo, a sobrevivência do núcleo familiar encontra – se em risco. EX POSITIS 6. – DOS…