Homoparentalidade

mister mencionar “filhos”. Os homoafetivos, são incapacitados biologicamente de gerarem filhos e também a legislação brasileira impede este tipo de adoção. Para driblar estas dificuldades, tais identidades encontram quatro alternativas para homoparentalidade: o uso de tecnologias de reprodução, o método mais utilizado entre mulheres é a inseminação artificial (doação de esperma feito por um amigo ou desconhecido para fertilização), para os homens, estes fazem o uso da “barriga de aluguel”, neste

mundo; aquele(as) s que recebem a criança no mundo; aqueles(as) que cuidam do recém-nascido; ou ainda, aqueles(as) que dão vida psíquica ao bebê. Tais formulações descrevem melhor as organizações familiares da atualidade: famílias tradicionais, homoparentalidade, monoparentalidade, famílias reconstruídas, dilatadas e tantos outros arranjos que definem os laços afetivos que sustentam a circulação pulsional do recém-nascido (Ceccarelli, 2007). 5- O que está em jogo aqui é a repressão…

pares de pessoas do mesmo sexo, que foi sempre alvo de discriminação e de repúdio social. Embora a homossexualidade tenha uma longa história em vários cenários culturais, nos quais muitas vezes as pessoas tinham filhos, só muito recentemente a homoparentalidade se tem tornando mais visível no contexto social. A inexistência de nomes para as relações torna difícil fazer transparecer a importância destas pessoas na família quando se fala dela a estranhos. Anne Cadoret (2000) diz que se…

pessoas dos chamados Direitos Universais. Deste modo, observa-se que enquanto a reivindicação de gays e lésbicas tem se dado em torno de questões como o direito ao reconhecimento legal da união de parceiros (as) do mesmo sexo, a adoção e a homoparentalidade entre outros elementos da agenda desses segmentos. Para as travestis e transexuais (e todas as demais designações que compõem o universo transgênero) na agenda da luta consta o direito à mudança de sexo assistida pelo poder público, bem como

repercussão tanto no âmbito social quanto no jurídico. Ainda há grande barreira no que tange ao assunto, devido ao preconceito ainda existente na mente humana com relação à orientação sexual julgada como “diferente’’ ou “anormal”. É certo que a homoparentalidade não se trata somente de um ato jurídico, mas também afetivo que une pessoas pertencentes a laços sanguíneos distintos, transformando-os em uma família. A sociedade sofreu e vem sofrendo inúmeras e rápidas transformações…

manifestar e, como tem por finalidade dar uma família a uma criança, a intenção é criar uma filiação o mais próximo possível da biológica, mesmo que a adoção seja o exemplo típico de filiação instituída pelo direito e não pela natureza. Como na homoparentalidade por adoção essa ficção jurídica não pode ser mantida, fica dificultada a adoção pelos casais homossexuais. 4- INDIGNAÇAO E VIOLÊNCIA: Essa violência e discriminação não serão sofridas apenas pelo adotado, pois os adotantes…

casais homoafetivos. - Verificar os benefícios para toda e qualquer criança e adolescente da legalização da adoção homoafetiva. - Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, bem como a homoparentalidade. - Analisar as decisões jurisprudenciais acerca do referido tema - Traçar o caminho para uma possível solução da problemática, de modo a se realizar a concreta aplicação das normas de proteção ao instituto da família e…

melhorias no estado legal. Desde 1996 a coabitação foi legalizada na Islândia, visando aprimorar a situação a adoção foi incluída nesses direitos. Em 27 de junho de 2006 a Islândia tornou-se o segundo pais escandinavo a permitir o direito a homoparentalidade. No dia 11 de janeiro de 2008 foi aprovada na Noruega a lei que permite o casamento homossexual e a adoção homoparental, e ainda, a procriação de lésbicas assistidas - especifica de normas - com 84 votos a favor e 41 contra, a…

adotante não impedia por si só a adoção do menor; c) o afeto: como já sustentava Maria Helena Diniz “o critério da afetividade deve ser preponderante para o estabelecimento do vínculo parental e além de retrógrada, a negativa de reconhecimento de homoparentalidade expressa uma designação discriminatória em matéria de filiação.” É importante, portanto, ler a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça, mesmo porque com o reconhecimento da possibilidade de casamento homoafetivo…

homoparentais. São Paulo: Atlas, 2009. p. 107. 54 GIRARDI, Viviane. Famílias contemporâneas, filiação e afeto. A possibilidade jurídica da adoção por homossexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 122. 55 SPENGLER, Fabiana Marion. Homoparentalidade e filiação. In: DIAS, Maria Berenice (Coord.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 354. 56 GIRARDI, op. cit., p. 123. 57 TORRES, op. cit., p. 106. 58 GIRARDI, op. cit.,…